A Concorrência Pública nº 017/21 da Prefeitura de Catanduva, homologada na semana passada e destinada à coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, o chamado lixo hospitalar, foi contestada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE.   

A representação foi formulada pela empresa Stericycle Gestão Ambiental e autuada no dia 26 de maio, dias antes da homologação, comunicando possíveis irregularidades praticadas no processo licitatório. A matéria foi encaminhada para análise de um conselheiro julgador.  

A publicação de abertura do processo de investigação foi divulgada no Diário Oficial do Estado na edição de sábado, dia 4 de junho. Não há prazo exato para a sequência dos trâmites.  

O contrato foi firmado com a empresa Constroeste em R$ 469,1 mil mensais ou R$ 5,6 milhões ao longo de 12 meses. A coleta prevista engloba resíduos classificados nos grupos A, B e E, que são respectivamente os infectantes, químicos e perfurocortantes, além de animais mortos.  

Conforme noticiado por O Regional no último domingo, 5, o novo acordo revelou aumento de quase 60% no montante de resíduos descartados pelos estabelecimentos. O salto foi de 27,8 mil para 39 mil quilos por mês. Os custos são assumidos pelas próprias unidades geradoras.  

O cálculo da quantidade estimada, segundo o governo municipal, foi feito a partir do maior volume coletado nos últimos 3 anos, em um único mês, acrescido de percentual visando à margem de erro, levando em conta o histórico de aumento do volume coletado na cidade.