A Prefeitura de Catanduva tem enfrentado processo na Justiça contra a decisão em tornar a Mens Editora e Participações, de São Paulo, a vencedora da licitação aberta para o fornecimento de material didático e sistema pedagógicos aos alunos das escolas municipais.  

Uma das concorrentes, a editora Dangus, entrou com mandado de segurança questionando a decisão do setor de licitações em considerar improcedentes os recursos movidos por ela.  

Em março, o juiz Marcelo Eduardo de Souza decidiu pela sequência no andamento da licitação para não atrapalhar o processo, mas determinou que o município não conclua a licitação até a decisão judicial. No dia 5 de abril, recurso foi protocolado e o processo segue em andamento.  

No dia 1º de abril, a prefeitura publicou no Diário Oficial a classificação da Mens Editora como vencedora. A empresa contabilizou 8,78 pontos no julgamento das propostas de técnica e preço, ultrapassando a Editora Aprende Brasil, que somou 8,32 pontos, e a Dangus, que fez 7,51.  

Na ocasião, foi aberto prazo recursal entre os dias 4 e 8 de abril e, de lá pra cá, mais nenhuma publicação foi feita. No Portal da Transparência da Prefeitura, que vem apresentando falhas recorrentes de atualização, nem mesmo o aviso do dia 1º de abril está disponível.  

O processo licitatório foi iniciado pela Prefeitura em novembro de 2021, com abertura dos envelopes de habilitação em janeiro deste ano.  O contrato tem valor estimado em R$ 4,2 milhões, mas as propostas financeiras das três participantes também não constam no site.   

O edital trata do fornecimento de material didático para a Educação Infantil e Fundamental I e II, plataforma digital para estudantes, docentes e gestores, assessoria pedagógica e avaliações. A contratada deverá realizar, ainda, avaliações de aprendizagem bimestrais.   

A Prefeitura de Catanduva foi questionada sobre a situação do processo licitatório e se há algum recurso em andamento. Não houve resposta até o fechamento desta edição.  

REVOGOU    

Essa é a segunda licitação que o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) abriu para compra de material didático. No ano passado, o Ministério Público ingressou com Ação Civil contra a Prefeitura e conseguiu suspender a concorrência liminarmente na Justiça. O processo foi questionado por não apresentar planilha orçamentária com custos unitários e previsão de todos os serviços.    

Além disso, a Secretaria de Educação não esclareceu como chegou aos valores estimados. A licitação previa despesa anual de R$ 3,6 milhões, montante 68% maior do que o pago em 2020, levantando dúvidas sobre suposto superfaturamento. A Prefeitura acabou por revogar a concorrência, mas abriu o novo processo com valor ainda mais alto: R$ 4,2 milhões.