A Prefeitura de Catanduva, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação e em conjunto com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, divulgou levantamento preliminar com 23 áreas com características de ocupação irregular ou clandestina no município. O diagnóstico – o maior já realizado – busca garantir segurança jurídica às famílias dessas localidades.

O estudo foi elaborado a partir de trabalho técnico e participativo, envolvendo a população, diversas secretarias municipais, como Meio Ambiente, Trânsito, Obras e Serviços, Planejamento e Defesa Civil, com contribuições de Cartórios de Registro de Imóveis e de representantes do Creci e Crea. A iniciativa atende recomendação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

“O objetivo é identificar, mapear e caracterizar as áreas com potencial demanda para regularização fundiária, constituindo um instrumento orientador para futuras ações do Poder Público Municipal. Na prática, o levantamento permite que o município entenda onde estão os problemas e planeje soluções reais”, indica o coordenador de Habitação, Igor Rael.

Ele ressalta no documento que a inclusão de determinada área no levantamento não implica, por si só, obrigatoriedade de regularização imediata por parte do município, tampouco gera direito adquirido à regularização, “tratando-se de um diagnóstico técnico que visa compreender a realidade local e subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas, de forma planejada.”

O próximo passo será a elaboração e publicação de Decreto Municipal específico para consolidar as diretrizes, critérios e procedimentos que nortearão os trabalhos de regularização fundiária no município. A medida visa evitar a descontinuidade ao longo do tempo e assegurar que as futuras gestões municipais disponham de instrumento estruturado para dar seguimento ao trabalho.

MEDIDAS INICIAIS

A partir do estudo, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária determinou a realização de vários levantamentos complementares às equipes da Saec, na área de saneamento, Secretaria de Meio Ambiente, relacionado à existência de áreas verdes e passivos ambientais, Secretaria de Obras, sobre infraestrutura urbana, e Secretaria de Trânsito, quanto à sinalização viária.

À concessionária de energia elétrica Energisa foi solicitado estudo sobre existência, regularidade e condições da rede e ramais de distribuição de energia, bem como da iluminação pública. Já o Setor de Cadastro Imobiliário e Tributação deverá revisar o cadastro imobiliário e respectivo lançamento de IPTU dos imóveis localizados nas áreas relacionadas visando sua atualização.

LOCALIZAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS

- Aeroclube de Catanduva

- Av. Palmares I

- Av. Palmares II

- Chácaras atrás da Cofco

- Chácaras entre Usina São Domingos e Cofco

- Edifício Aurélio Righini

- Edifício Clínica José Záccaro

- Edifício Estrela Maia

- Edifício Fuad Bauab

- Edifício Santa Cruz

- Edifício Serra Negra

- Estrada da Jacuba (Barracão do Berna)

- Estrada da Jacuba (lado direito centro-bairro)

- Estrada Sec. Walter Bernardes Nory Km 11

- Estrada Vicinal Vicente Sanches – Lado A

- Estrada Vicinal Vicente Sanches – Lado B

- Jardim das Oliveiras

- Prolongamento da Vila Jorge

- Prolongamento Pq. Glória VI

- Rua Lavras

- Rua Uruguaiana

- Saída para Elisiário (Rod. Chafic Saab)

- Sítio do Limão (Rod. Cezário José de Castilho)