A Câmara de Catanduva analisa nesta terça-feira, 24, em primeira discussão, o PL 41/2022, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023. A proposta foi lida em plenário no dia 3 de maio.  

A chamada LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende metas e proridades da administração, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro. A norma orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e indica alterações na legislação tributária.  

Na LDO são anunciadas as metas fiscais, ou seja, o montante a ser arrecadado e como e onde isto será despendido, seja em pessoal e outras despesas de custeio, subvenções, investimentos ou utilizando-se do superávit primário no pagamento do principal e juros de dívida. 

Ainda em primeira discussão, os vereadores vão analisar o PL 42/2022, da vereadora Taise Braz (PT), que declara de utilidade pública a Associação Monserrat, o PL 43/2022, de Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe sobre a implantação do Cine-Autista, e PL 44/2022, de Mauricio Gouvea (PSDB), que trata da necessidade de condomínios residenciais disponibilizarem cadeira de rodas.  

Na sequência, vêm dois projetos em segunda discussão, a começar pelo PL 37/2022, dos vereadores Ivan Bernardi (PRTB) e Taise Braz, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre Partos Prematuros.  

E, por fim, o PLC 10/2022, do prefeito, que altera dispositivo da Lei Complementar 452/2028, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, extinguindo cargos e criando cargos na autaquia.  

VETOS 

Dois vetos apresentados por Padre Osvaldo serão analisados pelo plenário: ao PL 22/2022, de Mauricio Gouvea, que prevê desconto de IPTU para imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e ao PL 25/2022,  do mesmo vereador, cria o programa 'Cinema na Praça'.