Justiça derruba liminar que suspendia trabalhos da CEI da Associação Bom Pastor
Em reanálise de mandado de segurança, juiz revogou medida cautelar concedida no dia 5
Foto: Câmara de Catanduva - CEI está autorizada a retomar os trabalhos e já deve fazer novas deliberações
Por Guilherme Gandini | 11 de julho, 2023

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, Marcelo Eduardo de Souza, decidiu derrubar a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades envolvendo os loteamentos da Associação Bom Pastor. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, dia 10 de julho.

Na sentença, o magistrado baseou-se no parecer do promotor André Luiz Nogueira da Cunha, que se manifestou pela legalidade da CEI da Associação Bom Pastor.

Com relação às alegações de que teriam ocorrido falsificações no requerimento de abertura da CEI, o magistrado cita o parecer do promotor Paulo César Neuber Deligi, segundo o qual, "não há como se dizer, de fato (...), ter havido falsificação de assinaturas". A interpretação difere daquela pontuada por ele ao concedera liminar na quarta-feira passada, dia 5.

A polêmica envolvendo as supostas assinaturas foi investigada pela Polícia Civil, que arquivou inquérito diante da conclusão de que, segundo Souza, “que não se sabe, ao certo, quem teria afirmado que referidas assinaturas pertenciam aos vereadores Carlos Alexandre e Patrick Camelo, certo que, no requerimento em questão, não há atribuição de referidas assinaturas a essa ou àquela pessoa”.

Ele ainda reproduz trecho da promoção de arquivamento: “não há como dizer que houve falsidade documental, porque não se sabe quem seriam os autores das rubricas suspeitas”.

Em sua decisão, o juiz também salienta que a CEI foi aprovada em plenário, de maneira unânime, fato que afasta qualquer irregularidade relativa ao número de assinaturas lançadas no requerimento de instalação da Comissão. Com a liberação judicial, a CEI já prepara a retomada dos trabalhos paralisados na última semana.

“A gente nunca duvidou da Justiça. De forma muito rápida essa liminar foi revertida porque a CEI é totalmente legal, vem para defender os anseios de duas mil famílias que há mais de seis anos vêm sendo enganadas. A gente vem para cobrar de quem prometeu esse pedacinho de terra, esse sonho. Até a presente data foi vendida ilusão, mentiras, inverdades. A CEI vem para corrigir e fazer justiça”, celebrou o presidente da comissão, vereador Mauricio Gouvea (PSDB).

Ele se disse feliz por poder retomar os trabalhos da CEI. “Vamos fazer novas deliberações e continuar os trabalhos, sério, certo, sem mentiras, somente com a verdade”, completou. Na semana passada, estava prevista audiência pública com as famílias envolvidas no processo de compra dos lotes, na quinta-feira, 6, que acabou suspensa diante da liminar judicial.

Autor

Guilherme Gandini
Editor-chefe de O Regional.

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