A Justiça de Catanduva concedeu liminar em favor dos usuários do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual para suspender o descredenciamento do Hospital Padre Albino ao convênio médico, previsto para este domingo, 16. Simone Peres Bernardo, advogada representante da Comissão Consultiva Mista, explica que tanto o juiz quanto o Ministério Público entenderam que a suspensão do atendimento prejudicaria os conveniados, que teriam que procurar assistência em outros municípios.

Além disso, segundo ela, os usuários não foram informados de forma expressa nem pela Fundação Padre Albino, nem pelo Iamspe sobre o fim do convênio. Ela comenta também como princípio da supremacia coletiva se sobrepôs ao do interesse individual.

“Postulamos junto ao Ministério Público no inquérito civil que foi aberto por um único usuário insatisfeito com o atendimento que estava ocorrendo na mesma entrada de usuários do SUS e nos habilitamos naqueles autos, solicitando que o promotor arquivasse o processo. Anexamos mais de 1.600 assinaturas colhidas num curto espaço de tempo, de apenas 3 dias úteis, conseguimos que o promotor reconsiderasse a instauração de inquérito civil e ele determinou o arquivamento, com base no princípio da supremacia do interesse coletivo”, explica.

Ela afirma que, por enquanto, os usuários estão de acordo de que, devido à reforma e obras de ampliação do Hospital Padre Albino, o que impossibilita a melhoria do atendimento, eles vão se submeter ao atendimento na forma que já vinha ocorrendo nos últimos tempos, no mesmo local do SUS, tendo apenas um guichê separado, exclusivo para os conveniados ao Iamspe.

“Com base nisso, o promotor, além de promover o arquivamento do inquérito civil, ele distribuiu uma ação civil pública, que tramita pela 3ª Vara de Catanduva, onde pediu a suspensão desse descredenciamento. O juiz, eu tive uma audiência por videoconferência com ele, expus toda a necessidade e o desamparo dessas pessoas que não podem ficar sem o plano do Iamspe, e ele deferiu a tutela de urgência, determinando que se suspenda esse descredenciamento”, conta.

A advogada diz que buscará resolução de forma administrativa junto à Fundação Padre Albino. “Não é interesse de litígio por parte dos usuários do Iamspe e sim de resolver, até porque eles já se dispuseram a aceitar as condições atuais, até a conclusão da reforma e da ampliação. O que nós queremos é que a Fundação se sensibilize com essa causa, não deixe ao desamparo essa quantidade enorme de pessoas que precisam e necessitam do atendimento público.”

CORPO A CORPO

Quem também tem mobilizado forças para sensibilizar a Fundação Padre Albino para que o convênio continue é o coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp, professor Leandro Alves Oliveira. Segundo ele, essa parceria já tem 25 anos e atende 10 mil pessoas entre funcionários públicos e familiares, que ficarão desassistidas.

Na tarde de quarta-feira, ele se reuniu com o bispo da Diocese de Catanduva, Dom José Benedito Cardoso, e com Padre Sylvio Fernando Ferreira, que faz parte da curadoria da Fundação.

“Todos estão sensibilizados com a nossa causa, então estamos aqui pedindo: é um plano de saúde dos servidores públicos estaduais, o Iamspe, junto à Fundação Padre Albino, que está para se romper. Juridicamente nós já resolvemos o problema. Esperamos que com esses dois posicionamentos jurídicos, a diretoria, a curadoria do hospital, da Fundação, possam voltar atrás e manter essa importante parceria entre a Fundação Padre Albino e o Iamspe.

O QUE ELES DIZEM

Questionada, a Fundação Padre Albino informou que já foi notificada sobre a decisão proferida nos autos da ação judicial e está avaliando quais medidas serão adotadas. Na semana passada, afirmou que após a conclusão da obra do novo Pronto Atendimento, o hospital poderá retomar as negociações visando ao novo credenciamento para voltar a atender os usuários do instituto.

Já o Iamspe, órgão ligado à Secretaria de Governo e Gestão Digital, afirmou que o pedido de descredenciamento foi solicitado pelo Hospital Padre Albino, mas que o instituto está disponível para negociar a retomada do convênio. E completou: “A instituição reforça seu empenho e compromisso contínuo em ampliar e melhorar o atendimento aos seus beneficiados.”