Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida originalmente em novembro do ano passado e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até 31 de julho. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em novembro do ano passado devem renová-la até julho deste ano.

Para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para renovar a CNH, basta acessar detran.sp.gov.br, poupatempo.sp.gov.br ou o app Poupatempo Digital. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema. Também há exames específicos para renovação das categorias A e B, atividade remunerada e condutores que utilizam categorias C, D ou E.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência. No mês de agosto, será o término do prazo para as carteiras vencidas em dezembro de 2022.