Juíza nega liminar ao Ministério Público e reajuste dos professores segue indefinido
Magistrada considerou que causaria aumento de despesas sem indicar a origem do recurso
Foto: O REGIONAL - Judiciário de Catanduva ainda não avaliou o mérito da ação movida pelo MP
Por Guilherme Gandini | 04 de maio, 2022

A juíza Maria Clara Schmidt de Freitas negou o pedido de liminar proferido pelo Ministério Público de São Paulo (MP) na ação civil pública condenatória movida contra a Prefeitura de Catanduva referente ao piso salarial nacional dos professores. O mérito ainda não foi julgado.  

Conforme relato do MP, a Constituição prevê a obrigatoriedade do piso nacional para profissionais da educação escolar pública, com atualizações anuais, mas o município não o instituiu por legislação municipal, descumprindo, portanto, a Lei Federal n 11.738/2008.  

Para este ano, por exemplo, o Governo Federal editou a Portaria nº 67/2002, fixando o valor do piso em R$ 3.845,63, não atendido pelo município. Em sua resposta à Promotoria, a Prefeitura alegou dificuldades econômicas, mas afirmou que pretende se adequar, sem informar prazo.  

“Além da omissão em fixar o piso salarial nacional no âmbito legislativo municipal, o Município não o está pagando, conforme declaração trazida por um dos professores à Promotoria Pública, sendo seus vencimentos inferiores ao patamar fixado pelo Ministério da Educação”, diz o MP.  

A ação pede a condenação do município ao cumprimento da obrigação de fazer o reajuste anual da Tabela de Vencimentos da Carreira do Magistério Municipal, conforme índice divulgado pelo MEC. O prazo seria de 6 meses para editar a nova lei, com multa diária de R$ 100 mil.  

Para a magistrada, a tutela de urgência, se concedida, causaria aumento de despesas do município sem a devida origem do recurso e, posteriormente, caso se conclua que o reajuste salarial é indevido, o erário estaria defasado pelo pagamento impróprio.  

“Não constam dos autos elementos de prova convincentes e suficientes para o deferimento da antecipação da tutela pleiteada, sendo necessário oportunizar o contraditório, para que a parte requerida produza provas que desejar, com fim de determinar o exato valor defasado, caso haja”, frisou.  

A juíza frisou ainda que não vislumbra perigo na demora da prestação, uma vez que, se julgados devidos os reajustes pleiteados, o pagamento poderá ser feito de forma retroativa.  

Professores criticam conduta da Prefeitura  

Professores de Catanduva estão indignados com a postura da administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) em relação ao piso nacional dos professores. Eles criticam a  demora para fazer a adequação e à menção à reestruturação como solução para o caso.   

“A prefeitura vem tentando se esconder por trás de uma possível reestruturação, pra isso nos oferece um abono de R$ 400, lembrando, abono não é salário e é um percentual muito aquém do reajuste do piso nacional e o sr. prefeito já declarou em entrevista que não vai pagar o retroativo que é nosso por direito”, diz o professor Djalma Monteiro, endurecendo o discurso.  

Outra reclamação do educador é para a falta de diálogo. “Em nenhum momento a prefeitura ou qualquer órgão que responda por ela e até mesmo o Simcat discutiu o assunto com os professores”, pontua.  

Ele também rechaça a justificativa dada pela Prefeitura de que não há lei municipal para embasar a implantação do piso nacional. “Essa mesma lei nunca se fez necessária com outras gestões, que sempre respeitaram a lei acima citada, essa é a primeira vez desde 2008, quando a lei do piso nacional foi criada, que a lei não é posta em prática mostrando o respeito que essa gestão tem pelos professores.”  

Outra educadora, que preferiu não se identificar, manifestou seu repúdio. “A indignação dos professores começa com a questão de nota emitida pela Secretaria de Educação que diz que estamos recebendo com o abono um valor ajustado ao piso e isso não condiz com a verdade, afinal Fundeb, vale alimentação e bônus não é composição de salário.”  

Ela avança, inclusive, em outros pontos. “Enfrentamos a desigualdade do valor da hora aula entre os professores do fundamental 1 e 2 e isso já deveria ter sido resolvido, pois ambos os cargos exigem a mesma escolaridade. Quando se fala em reestruturação, não olha para o professor com o devido valor. Temos direito ao piso, ao dissídio e ao retroativo dos valores que a prefeitura já está em atraso”.  

A docente também direcionou as críticas ao sindicato. “Nosso sentimento hoje é de abandono, quando o Simcat fez a votação fomos feitos de palhaços, não foi feita uma contagem verdadeira dos votos, estamos à mercê da nossa própria sorte e como já sabemos o Brasil não é um país que valoriza os professores.” 

 

Autor

Guilherme Gandini
Editor-chefe de O Regional.

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