O recesso do Poder Judiciário começou no dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro, enquanto os prazos dos processos em tramitação continuam suspensos até o dia 20 do primeiro mês do ano. O Plantão Judiciário, que vai até 8 de janeiro, será das 9 às 13 horas, exclusivamente para apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Entre essas situações estão casos com risco imediato de perecimento do direito, como pedidos de habeas corpus, busca e apreensão, exame de corpo de delito, medidas protetivas, internação hospitalar, ação de alimentos, apreensão e liberação de adolescentes, entre outros.

Nas Audiências de Custódia, a apresentação da pessoa detida e a distribuição do respectivo auto de prisão em flagrante ou de captura de procurado deverão ser realizadas até as 11 horas.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o peticionamento será feito das 9 às 12 horas, a ser realizado com a utilização obrigatória do assunto 50295 – Plantão Judicial – 2º Grau e a Seção competente, conforme descrito na Portaria Conjunta nº 10.190/22. O normativo detalha outras informações sobre o funcionamento do plantão de Segunda Instância.

O expediente no Tribunal de Justiça será retomado em 9 de janeiro, mas até o dia 20 ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes.

OAB CATANDUVA

A 41ª Subseção da OAB de Catanduva seguirá as datas definidas pelo Judiciário e, de forma concomitante, adotará férias coletivas de 20 de dezembro a 8 de janeiro. O atendimento no Assistência Judiciária, que é gratuita, será retomado somente no dia 23 de janeiro.

CORTE DE CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu os prazos processuais de 19 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, retomando a contagem de tempo no dia 23. Os prazos de processos relativos a Exame Prévio de Edital ficam igualmente interrompidos, mas serão retomados em 9 de janeiro.

O Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e o Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada e ficarão indisponíveis das 16 horas do dia 16 de dezembro às 10 horas de 9 de janeiro de 2023. Nesse período, estará suspensa a emissão de certidões, exceto a relativa à distribuição de processos que contam com certificação automática.