Os carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de Catanduva, que chegam este mês às casas dos contribuintes, poderão render até R$ 90 milhões aos cofres públicos. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças, que confirmou o lançamento de R$ 97.653.443,25, dos quais cerca de R$ 7 milhões são isentos, em números estimados, com base na legislação.

A cota única com desconto de 10% e a primeira parcela do imposto vencem em 17 de fevereiro. Para quem optar pelo parcelamento, os demais vencimentos serão no dia 15 de cada mês ou no dia útil seguinte. Para obter as guias, é preciso acessar www.catanduva.sp.gov.br/iptu2025, já que o carnê entregue pelos Correios tem apenas a parcela única e a primeira parcela.

Quem não receber o carnê e não puder ou souber acessar via internet, pode retirá-lo na Central de Atendimento do Paço Municipal, de segunda a sexta, das 9 às 15 horas. Segundo o governo municipal, foram distribuídos 74.802 carnês, incluindo os que preveem isenções e benefícios, a exemplo do IPTU Verde. Este ano, o IPTU carrega correção de 4,42% conforme variação do IPCA.

Quem tem direito à isenção deve solicitar o benefício por processo eletrônico ou diretamente na Central de Atendimento. A legislação menciona lojas maçônicas, casas paroquiais e imóveis considerados como extensão de templos, associações beneficentes e esportivas e pessoas incapazes de provar a própria subsistência, nos casos de velhice, invalidez e desamparo.

A isenção vale também para aposentados e pensionistas com um único imóvel com proventos de até 2 salários mínimos e sem renda familiar superior a esse teto. Nesse caso, é preciso apresentar o carnê de 2025, cópia de documento pessoal com foto e CPF, do titular e do cônjuge, comprovante de endereço e cópias da certidão de casamento ou óbito do cônjuge (de nascimento, se solteiro), comprovante dos dois últimos meses da pensão ou aposentadoria, e cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.

No site da prefeitura, acessando o link indicado anteriormente, o contribuinte pode acessar vídeo explicativo para gerar a segunda via e ver o passo a passo para obter o código do imóvel.