O pagamento de ações judiciais relativas aos 7% do plano de saúde dos servidores municipais pelo IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva já consumiu R$ 4.269.491,52. A informação consta em ofício do diretor superintendente José Roberto Setin, direcionado a conselheiros da própria autarquia, ao qual o jornal O Regional teve acesso.

Conforme o documento, foram ajuizadas até 5 de outubro de 2022 cerca de 791 ações tendo como objeto a inconstitucionalidade dos artigos 7 e 8 da lei municipal nº 3.820/2002. A cada mês, o número aumenta, já que 90% dos novos aposentados ingressam com ações sobre o tema.

“As ações ajuizadas sobre plano de saúde transitam em julgado rapidamente, posto que se tratam de ações repetitivas, reconhecidas pela Vara do Juizado Especial de Catanduva, sendo trâmite célere, onde se contesta, impugna-se e executa-se, atualiza-se o valor, aguarda-se o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, paga-se e a parte ativa solicita o levantamento do valor, em razão de o mérito da ação já ter sido reconhecido como inconstitucional”, detalha.

O gestor sintetiza, ainda, a real situação enfrentada pelo IPMC no que se refere ao pagamento dos 7% do plano de saúde: dos 1.109 beneficiários do plano de saúde, apenas 313 contribuem, causando déficit mensal aos cofres da autarquia de cerca de R$ 220 mil.

“A arrecadação para o plano de saúde, caso os 1.109 beneficiários contribuíssem atingiria, em média, R$ 285.000,00 por mês. Como apenas 313 pessoas contribuem para os 7%, a média da arrecadação mensal do IPMC referente ao plano de saúde é de R$ 65.000,00”, descreve Setin.

ATÉ JANEIRO

O contrato do IPMC com o São Domingos Saúde que terminaria em 31 de outubro próximo foi renovado por mais três meses e vai se encerrar, portanto, em 31 de janeiro de 2023. O órgão precisa, entretanto, realizar novo processo licitatório para contratar operadora que assuma a proteção dos beneficiários a partir dessa data. Na última licitação, não houve interessados.