A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou os dados definitivos para 2026 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano-base de 2024, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas do próximo ano. As informações saíram no Diário Oficial do Estado.

No caso de Catanduva, o IPM terá aumento de 1,61%, passando de 0,1966628 para 0,1998329, o que significa que a cidade terá direito a uma fatia um pouco maior de recursos em 2026. Este ano, a expectativa é que os repasses da cota-parte ICMS alcancem R$ 112,5 milhões; até sexta-feira, 24, o montante já somava R$ 90,3 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.

De forma resumida, o Índice de Participação dos Municípios é um percentual usado para distribuir parte da receita do ICMS arrecadado pelo estado aos seus municípios. O cálculo do IPM considera vários fatores, sendo o "Valor Adicionado" (VA) um dos principais componentes. A fórmula específica e os fatores que contribuem variam de estado para estado.

De acordo com a Constituição Federal, 75% da arrecadação do ICMS pertence ao Estado e 25% aos municípios, sendo que essa parte é dividida entre eles conforme o índice de participação.

A divulgação dos dados definitivos pela Sefaz-SP permite que as prefeituras se programem financeiramente para o ano seguinte, já que o índice define a fatia de cada município na arrecadação estadual do ICMS, principal fonte de receita para a maioria das cidades.