As inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Embaúba serão recebidas até esta quinta-feira, dia 6 de abril. Os interessados devem comparecer à Prefeitura de Embaúba, situada na avenida São Domingos, nº 26, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

O pleito elegerá cinco membros titulares para compor o Conselho Tutelar de Embaúba, sendo os demais classificados na eleição, em ordem decrescente, considerados membros suplentes.

Segundo o edital, após realizarem o cadastro, os pré-candidatos participarão de um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde devem ter 100% de frequência obrigatória.

O curso acontece nos dias 5, 6 e 7 de maio, na EMEF Professor Miguel Padula, localizada na rua Avelino Gonçalves, nº 200, Cohab II. Na sexta-feira, dia 5, o horário será das 16 às 21 horas; no sábado e domingo, dias 6 e 7, das 8 às 13 horas.

Em seguida, será aplicada uma prova com questões de múltipla escolha versando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A data da prova está prevista para o dia 13 de maio, das 8 horas ao meio-dia, também na EMEF Professor Miguel Padula.

Podem se inscrever para o Conselho Tutelar de Embaúba pessoas que preencherem os seguintes requisitos: ter reconhecida a Idoneidade Moral; ter idade superior a 21 anos; residir e domiciliar no município há mais dois anos; estar em gozo dos seus Direitos Políticos; ter concluído o ensino fundamental; participar do curso citado anteriormente; e obter aproveitamento mínimo de 50% na prova objetiva.

Os documentos necessários são o requerimento de inscrição, que será disponibilizado na Prefeitura; cópia do RG, CPF e Título de Eleitor; certidão de quitação junto ao TRE; cópia de documento que prove a residência no município por tempo mínimo de dois anos; cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental; certidão do Cartório de Distribuição Civil; certidão do Cartório Criminal da Justiça Federal, provando não constar condenação com decisão transitada em julgado; certidão do Cartório Criminal da Justiça Estadual provando não constar condenação com decisão transitada em julgado; uma foto 3x4 recente; e o comprovante de pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 32,60.