O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o balancete de contas do Imes – Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva referente ao exercício de 2021, o primeiro da gestão do prefeito Padre Osvaldo (PL). É o quarto balanço geral reprovado de forma consecutiva.

De acordo com o auditor Márcio Martins de Camargo, a Corte não aprova contas com reiterado desequilíbrio orçamentário e inadimplência de encargos previdenciários. “O quadro é agravado pela má gestão da dívida ativa e pelo não atendimento às recomendações deste Tribunal”, diz.

Quanto aos aspectos financeiros, foi comprovada arrecadação de R$ 4,8 milhões, mas resultado orçamentário deficitário de R$ 1,3 milhão (26,74% do arrecadado) e resultado financeiro negativo de R$ 5 milhões, com piora de 4,2%, e resultado econômico positivo de R$ 14,4 mil.

Apurou-se, ainda, aumento de 17% da dívida de curto prazo, atingindo a cifra de R$ 6,30 milhões e redução de 7,09% da de longo prazo, perfazendo montante de R$ 1,21 milhão.

“Os resultados sobreditos consolidam situações reincidentes e revelam incapacidade de geração de receitas para produzir superávit orçamentário e financeiro para fazer frente às despesas correntes, menos ainda para investimentos”, escreveu Camargo, no relatório.

E completou: “Com mesmos argumentos de exercícios anteriores, a Fiscalizada aponta como causa a inadimplência dos alunos e a concorrência com instituições públicas e privadas. Ainda, assevera pela impossibilidade de controlar e influenciar tais fatores.”

Segundo ele, a principal causa do declínio do IMES ocorreu no nível organizacional estratégico, refletido na incapacidade de concorrer com as faculdades públicas e privadas da cidade e região.

“Tal fato resultou na falta de atratividade e perda de alunos, os quais decresceram sucessivamente ao longo dos anos, passando de 1.231 em 2016 para 386 em 2021. Em um mundo em constante transformação, a estagnação é sinônimo de decadência e perda de relevância”, criticou.

O auditor ainda apontou que se concretizou o risco fiscal para a prefeitura, alardeado pelo TCE em contas anteriores, visto que a administração municipal transferiu ao Imes total de R$ 1,5 milhão para pagamento de dívidas e despesas correntes em 2021 e R$ 2,2 milhões em 2022.

Camargo criticou, ainda, o fato de o Imes não ter adotado medidas para recuperação dos inscritos em dívida ativa, que somam montante de R$ 10,1 milhões, o que, segundo ele, representa dois anos de arrecadação e valor suficiente para saldar todos os passivos.

Por fim, a ausência de levantamento de bens, a ausência/incorreção das informações encaminhadas ao sistema Audesp e a não elaboração do relatório do controle interno também não foram afastados pela defesa e, portanto, contribuíram para o julgamento desfavorável.

Questionada, a direção do Imes Catanduva não se manifestou sobre a decisão do TCE até o fechamento desta edição.