No Dia Mundial de Combate ao Câncer, lembrado nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a informação se torna aliada fundamental no enfrentamento da doença. Além do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, os pacientes oncológicos contam com uma série de direitos garantidos por lei, que ainda são pouco conhecidos por grande parte da população.

Com o objetivo de ampliar esse conhecimento, o Hospital de Câncer de Catanduva (HCC), mantido pela Fundação Padre Albino, intensifica a orientação a pacientes e familiares sobre os benefícios e garantias legais disponíveis durante o acompanhamento clínico, contribuindo para a continuidade do cuidado e a melhoria da qualidade de vida.

Entre os principais direitos assegurados está o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico, conforme determina a legislação. Além disso, os pacientes podem ter acesso a outros benefícios sociais e previdenciários, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afastamento do trabalho para tratamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.

Também estão previstos direitos como a quitação de financiamento habitacional, isenção de IPVA e IPTU, além do passe livre em transporte interestadual para pessoas com diagnóstico de câncer, conforme critérios estabelecidos em lei.

De acordo com a assistente social do HCC, Juliana Cabrera Sandrin da Silva, o desconhecimento desses direitos pode impactar diretamente na continuidade do tratamento e o bem-estar do paciente. “O acesso à informação é essencial para que o paciente consiga exercer seus direitos e enfrentar a doença com mais segurança e dignidade”, destaca.

Ainda segundo a profissional, muitos até sabem que têm direito a algum benefício, mas desconhecem a extensão das garantias legais e os caminhos para acessá-las. “Nosso objetivo é orientar para que o paciente fique mais tranquilo e consiga focar na recuperação. Quando se conhece os próprios direitos é possível se organizar melhor e seguir com a recuperação de forma mais leve e segura.”

ÁREA AZUL

Em âmbito municipal, Catanduva conta com uma medida específica de apoio aos pacientes oncológicos. O Decreto Municipal nº 8.105, em vigor desde 18 de agosto de 2021, garante a isenção da Área Azul para quem está em tratamento de quimioterapia, hemodiálise ou diálise, facilitando o acesso aos serviços de saúde, especialmente nos hospitais da Fundação Padre Albino. Saiba mais sobre seus direitos em: abracehcc.com.br/pacientes/servicosocial.