A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) garantiu a retomada do cronograma do programa das escolas cívico-militares após vitória judicial. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e deu fim a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava edital responsável pela seleção de monitores.

A Justiça revogou a liminar anteriormente concedida, que havia suspendido, de forma provisória, os efeitos do edital. Com a nova decisão, a Seduc-SP pode seguir com a execução do programa, que agora conta com segurança jurídica plena para o cumprimento das etapas previstas.

Agora, a pasta vai retomar o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas da rede estadual participantes do programa.

Em Catanduva, as duas escolas selecionados para o programa, Prof. Vitorino Pereira e Joaquim Alves Figueiredo, terão dois monitores cada uma. Na região, há mais seis vagas, sendo duas por unidade, nas escolas Pedro Teixeira de Queiroz, de Novo Horizonte, Dr. Wilquem Manoel Neves, de Olímpia, e Prof. Octacílio Alves de Almeida, de São José do Rio Preto.

O processo é voltado a policiais militares da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.

Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto e 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.

Conforme a Seduc-SP, os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

ESCOLAS SELECIONADAS

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar. A escolha ocorreu por meio de consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas. A adesão exigiu votação favorável de 50% mais um.

Em Catanduva, cinco unidades se candidataram. Nas escolas Vitorino e Figueiredo, a concordância chegou a quase 90%. Na Dinorah Silveira Borges, a aprovação foi de 81,69%; no Maximiano Rodrigues, o resultado foi de 77,11%; já no Nicola Mastrocola, a aprovação chegou a 68,75%. Para definir as selecionadas, a Seduc-SP aplicou critérios técnicos de desempate.