A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) já recebeu 439 inscrições no Chamamento Público que apoia prefeituras paulistas na modernização da gestão de resíduos sólidos. O número representa 68% dos municípios de São Paulo e inclui Catanduva.

Com R$ 30 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), a iniciativa permitirá que cada cidade escolha um tipo de equipamento: caminhões coletores e compactadores, veículos leves para coleta seletiva ou trituradores de galhos. O prazo para envio do formulário vai até 19 de setembro pelo site da Semil.

O fundo tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo, contribuindo especialmente para o fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.

Para participar, os municípios precisam apresentar certidões negativas de débitos tributários federais e da dívida ativa da União, além da regularidade junto ao FGTS e à CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). Também é necessário estar em conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovar que o serviço municipal está relacionado ao equipamento solicitado.

A priorização será dada a prefeituras participantes do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, municípios com concessão regional dos serviços de água e esgoto e cidades que possuam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) atualizado desde 2015, entre outros critérios. A classificação seguirá o atendimento cumulativo às exigências do edital.