A Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção das Mulheres e Meninas, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), realiza nesta quarta-feira, 20, das 14 às 17 horas, no auditório Paulo Kobayashi da Alesp, um ato para marcar o mês de lutas das mulheres.

Será uma grande mobilização, intitulada “Não Seremos Interrompidas”, para debater os desafios, as conquistas e também iniciativas de autoria da deputada, como licença menstrual, a PEC que vincula 0,5% do orçamento estadual para ações de enfrentamento à violência e de promoção dos direitos da mulher e a batalha por Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas.

“O machismo estrutural persiste e, por isso, são fundamentais políticas públicas que façam avançar os direitos das mulheres. Por isso, apresentei o PLC da licença menstrual na Alesp que visa à garantia do direito de três dias consecutivos, a cada mês, de servidoras públicas estaduais que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, assegurados por laudo médico”, disse Beth.

Por sua vez, a Proposta de Emenda à Constituição, que já conta com as 32 assinaturas necessárias para tramitação, visa assegurar percentual mínimo dentro do orçamento do Estado para ações de combate à violência contra as mulheres e à difusão de seus direitos.

É uma forma de contrapor medidas da atual gestão, que, segundo Beth, esvaziou a Secretaria de Políticas para Mulheres, congelou investimentos no programa de enfrentamento à violência contra as mulheres e utilizou apenas 3% dos recursos destinados à ampliação do número de DDMs.

“São Paulo tem apenas 11, de 140 delegacias das mulheres, funcionando 24h. Isso precisa mudar”, afirmou a deputada. “A PEC irá garantir que a vida das mulheres não fique à mercê das ideologias de governos e seja política de estado.”

O ato de 20 de março conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher da CUT São Paulo, da Coalizão Nacional de Mulheres e do Movimento dos Atingidos por Barragens e deve reunir representantes de associações, coletivos, entidades, instituições e ONGs relacionados ao exercício diário de garantia dos direitos da população feminina.