O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Catanduva realizará nesta quinta-feira, 7 de abril, às 9 horas, o Fórum Regional de Combate à Violência Contra a Mulher.

O evento marca 1 ano de atuação do conselho e terá como palestrantes a deputada estadual Doutora Damaris Moura, idealizadora da Frente Parlamentar de Combate à Violência Doméstica e Familiar, e a juíza de Direito da Comarca de Tabapuã, Patrícia Conceição Santos, idealizadora do programa Flor de Lis. 

A iniciativa tem apoio da Prefeitura de Catanduva e a entrada será aberta a toda a comunidade. O evento será no Teatro Municipal Aniz Pachá.

“A expectativa é que o Fórum promova um novo olhar sobre a realidade da violência contra a mulher em Catanduva e Região, estimulando a criação de uma rede de apoio voltada ao amparo à mulher vitima de violência”, ressalta a detalha a presidente do conselho e representante da OAB Catanduva, Luísa Helena Marques de Fazio. 

Com atuação voltada ao combate à violência doméstica, a deputada estadual Doutora Damaris Moura frisa que a caminhada é longa e desafiadora.

“Eu já estou nela há quase 20 anos e hoje tenho a honra de presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, além dos projetos que propus para ampliar rede de proteção, conscientização, um trabalho educativo em profundidade que nós temos que fazer na sociedade”, declarou ao Jornal O Regional. 

A parlamentar classifica a violência doméstica como um “mal social doloroso que está atingindo de forma cruel as mulheres”. “O trabalho é para tentarmos conter uma triste escalada do feminicídio, de mulheres que estão hoje, ou incapacitadas para o trabalho ou adoecidas emocionalmente, em virtude da violência que sofrem no ambiente em que deveriam estar mais seguras, as suas casas”, frisa Damaris, convocando poderes constituídos e sociedade civil para unir esforços nesse combate. 

AÇÕES EM 1 ANO  

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Luísa Helena Marques de Fazio, em seu primeiro ano de atuação, o conselho firmou parceria com diversas instituições, dentre elas a Arcos, organizou e participou de eventos de temática relativa às mulheres, como Outubro Rosa e Dia da Mulher, angariou e distribuiu absorventes femininos em ação contra pobreza menstrual, realizou palestras em organizações sociais, escolas e no Creas, e envolveu-se em outras campanhas, como a 'Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica' do Tribunal de Justiça. 

“Também nos reunimos com diversas autoridades, dentre elas o prefeito municipal, vereadores, Guarda Municipal, Polícia Militar, juízes e promotores, buscando efetivar os direitos das mulheres no município. O CMDM também atendeu e acompanhou denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de violações contra os direitos humanos das mulheres”, completa. 

O conselho foi constituído em 29 de abril de 2021, com função deliberativa, consultiva, normativa e controladora das políticas públicas de direitos da mulher. É um órgão paritário, com a participação equânime da sociedade civil e poder público, sendo vinculado à Secretaria de Assistência Social. 

A formação do Conselho teve início em 2018, quando um grupo de mulheres representantes da sociedade civil - OAB, Coletivo de Mulheres de Catanduva, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Associação Restaurando Vidas (Monserrat), Clube Soroptimista Internacional Catanduva e a equipe do Creas - começou a se reunir para elaboração da lei. 

“Foi então criado pela Lei Municipal nº 6.036, de 28 de novembro de 2019, sendo fruto da luta das mulheres de nossa cidade. A partir do Decreto Lei n. 7.880, de 27 de novembro de 2020, foram indicadas as representantes da sociedade civil para compor a Comissão Eleitoral, que elaborou o Regimento e o Regulamento Eleitoral”, relembra a presidente.  

As reuniões ordinárias do CMDM são realizadas todas as quartas quartas-feiras de cada mês, na Casa dos Conselhos de Catanduva, cuja participação é aberta à população, que tem direito à voz, mas não a voto, prerrogativa exclusiva das conselheiras eleitas: são 18 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% são representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.