O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Catanduva realizará este mês o Fórum Regional de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento marca 1 ano de atuação do conselho e terá como palestrantes a deputada estadual Dr.ª Damaris Moura, idealizadora da Frente Parlamentar de Combate à Violência Doméstica e Familiar, e a juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Tabapuã, Dr.ª Patrícia Conceição Santos, responsável pelo programa Flor de Lis.

O fórum está agendado para o dia 31 de março, a partir das 9 horas, no Teatro Municipal Aniz Pachá. A iniciativa tem apoio da Prefeitura de Catanduva e a entrada será aberta a toda a comunidade.

O Conselho dos Direitos da Mulher foi constituído em 29 de abril de 2021, com função deliberativa, consultiva, normativa e controladora das políticas públicas de direitos da mulher. É um órgão paritário, com a participação equânime da sociedade civil e do poder público, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A formação do Conselho teve início em 2018, quando um grupo de mulheres representantes da sociedade civil - OAB, Coletivo de Mulheres de Catanduva, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Associação Restaurando Vidas (Monserrat), Clube Soroptimista Internacional Catanduva e a equipe do Creas começou a se reunir para elaboração da lei.

“Foi então criado pela Lei Municipal nº 6.036, de 28 de novembro de 2019, sendo fruto da luta das mulheres de nossa cidade. A partir do Decreto Lei n. 7.880, de 27 de novembro de 2020, foram indicadas as representantes da sociedade civil para compor a Comissão Eleitoral, que elaborou o Regimento e o Regulamento Eleitoral”, detalha a presidente Luísa Helena Marques de Fazio.

As reuniões ordinárias do CMDM são realizadas todas as quartas quartas-feiras de cada mês, na Casa dos Conselhos de Catanduva, cuja participação é aberta à população, que tem direito à voz, mas não a voto, prerrogativa exclusiva das conselheiras eleitas: são 18 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% são representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.

AÇÕES EM 1 ANO

De acordo com a presidente Luísa Helena Marques de Fazio, o conselho firmou parceria com diversas instituições, dentre elas a Arcos, organizou e participou de eventos de temática relativa às mulheres, como Outubro Rosa e Dia da Mulher, angariou e distribuiu absorventes femininos em ação contra pobreza menstrual, realizou palestras em organizações sociais, escolas e no Creas, e envolveu-se em outras campanhas, como a 'Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica' do Tribunal de Justiça.

“Também nos reunimos com diversas autoridades, dentre elas o prefeito municipal, vereadores, Guarda Municipal, Polícia Militar, juízes e promotores, buscando efetivar os direitos das mulheres no município. O CMDM também atendeu e acompanhou denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de violações contra os direitos humanos das mulheres”, completa.