Famílias de baixa renda podem ter direito ao Desconto Social de Energia Elétrica, programa do governo federal que reduz o valor da conta de luz em até 20,81%. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Atualmente, segundo dados da concessionária Energisa Sul-Sudeste, 12 mil famílias de baixa renda são beneficiadas com descontos na tarifa de energia elétrica na região de Catanduva.
De acordo com o governo federal, o Desconto Social será aplicado automaticamente sobre o consumo mensal de energia elétrica de até 120 kWh, por meio da isenção de encargos do setor elétrico. Também têm direito famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios de renda. O consumo acima desse limite terá cobrança da tarifa residencial convencional.
“A Energisa reforça que não é necessário fazer solicitação desse desconto junto à distribuidora. Ele é concedido automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado e é titular da conta de energia. Caso o beneficiário não seja o titular da fatura, a regularização do cadastro pode ser feita facilmente pelos nossos canais digitais”, explica o coordenador de Grandes Clientes da Energisa Sul-Sudeste, Carlos Eduardo Mariano.
Quem ainda não está inscrito no CadÚnico precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para realizar o cadastro. O cadastramento e a atualização de dados são de responsabilidade do governo federal, e a concessionária utiliza essas informações apenas para aplicar o benefício.
TARIFA SOCIAL
Não houve alteração para clientes baixa renda com direito à Tarifa Social. Todos os que se enquadram nos critérios (famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita até meio salário-mínimo, BPC, indígenas e quilombolas) continuam com gratuidade na tarifa até 80 kWh.
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