No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o país.

Em Catanduva, a votação será das 8 às 17 horas, na escola municipal Octacílio de Oliveira Ramos, que fica na rua Rio Grande do Sul, 348, no Higienópolis. A entrada será pela rua 14 de Abril. É preciso levar título de eleitor e um documento com foto. O voto é facultativo e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

A organização está sob responsabilidade do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que compôs comissão específica para organizar o pleito. A fiscalização será feita pelo Ministério Público. A apuração dos votos será feita ao final do dia na própria escola.

De acordo com Fernanda de Souza Rocha, que preside a comissão organizadora, o edital do processo de seleção foi publicado em março, com as regras de todo o processo e prazos. “Na atual etapa, os candidatos estão em fase de campanha”, pontua.

Em Catanduva, há nove candidatos que cumpriram todas as exigências para disputar os 5 cargos disponíveis: Fernando Ferreira, Dany Burgueira, Vinicius Baraldi, Fabio Zerlotini, Sonia Rocha - Sol, Professora Kátia Almeida, Evandro Seminatti, Rafael Abrão e Bill Paraná.

Além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados à violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas, os conselheiros tutelares são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude juntamente com o CMDCA.

Eles devem, por exemplo, inquirir os municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas, atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público, entre outras funções.

"A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente", ressalta, em nota, a diretoria do CMDCA.

Arcos organiza evento para apresentação dos candidatos

A Arcos - Associação e Rede de Cooperação Social realizará nesta segunda-feira, dia 25, às 19 horas, evento para apresentação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelar de Catanduva. A atividade será na Câmara Municipal, com entrada gratuita para o público. Várias autoridades foram convidadas a participar, entre elas o prefeito Padre Osvaldo e sua equipe.

Para o juiz Wagner Ramos de Quadros, presidente da Arcos, é essencial que mais pessoas votem nesse pleito, de forma a selecionar os candidatos mais qualificados para o cargo. Daí que surgiu, conforme explica, a ideia de dar oportunidade para que os candidatos se apresentem e mostrem suas propostas para a atuação como conselheiro. A intenção é estimular o voto consciente.

“É importante observar a importância de as pessoas votarem, porque disso depende a qualidade do Conselho Tutelar e, portanto, da sua atuação em defesa das crianças e adolescentes. Em outras palavras, o que se faz para a proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente está muito ligado às políticas públicas, evidentemente, e à competência dos conselheiros”, diz.