O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, interpôs recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo na tentativa de reverter condenação proferida em primeira instância em ação de improbidade administrativa. A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Catanduva também citados no processo.  

Pela denúncia inicial, Daniel teria se utilizado de servidores públicos para realização de tarefas pessoais e viagens, como também em sua empresa, enquanto presidente da Câmara no ano de 2012. O intuito seria a participação em diversas licitações em outros municípios paulistas – muitas delas apontadas como fraudulentas pelo próprio MP.  

A ação pede que o réu seja condenado pela Lei de Improbidade Administrativa, com suspensão de direitos políticos e da função pública, além do ressarcimento do dano material e pagamento de dano moral. Em decisão de abril do ano passado, a Justiça considerou que a conduta narrada “resvala para a ilegalidade” e condenou o ex-vereador.  

Em contato com a reportagem na época, Daniel Palmeira disse considerar a denúncia um absurdo. “É uma denúncia completamente infundada, minha empresa durou 8 anos e visitei 550 cidades, aí surgiu uma denúncia que eu usei o carro da Câmara para duas viagens.”  

Segundo ele, existe no processo uma certidão do setor financeiro da Câmara que o carro não foi utilizado na data indicada e que não existe despesas nas datas citadas na denúncia.   

Na contestação apresentada à Justiça, a defesa do ex-vereador frisa que a denúncia se baseia no depoimento de dois funcionários da Casa, sem ouvir os demais. Também, que diferente do apontado, o carro utilizado nas viagens era de sua propriedade – colocado à disposição da Câmara a fim de evitar desgaste político com a compra de um novo veículo para o Legislativo.