As entidades representativas interessadas em ocupar uma das vagas do Conselho Municipal de Saúde têm 20 dias, contados a partir do dia 2 de março, para indicar seus representantes, titulares e suplentes. A comissão eleitoral que irá conduzir o processo foi composta por decreto editado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) e publicado na quarta-feira, 2, no Diário Oficial.

Os nomes escolhidos foram Neolita Soncin, atual presidente do Conselho de Saúde e representante dos usuários do Sistema Municipal de Saúde ao lado de Eva Narciso Miguel; Benedito Carlos Rodrigues, representando os prestadores de serviços de saúde, e Orivaldo Benedito de Lima, representando os trabalhadores da área da saúde no município.

A comissão receberá as indicações e conduzirá a composição do Conselho Municipal de Saúde, que, após análise e deferimento, remeterá a indicação dos referidos conselheiros ao prefeito. Em caso de indeferimento, o prazo para interposição de recurso será de 5 dias úteis.

As instituições ou movimentos sociais que enviarem indicações deverão comparecer em reunião que será convocada pela comissão eleitoral, no mês de abril, em data e horário a serem definidos, nas dependências do Conselho Municipal de Saúde. O não comparecimento dos representantes indicados e convocados ocasionará no cancelamento da inscrição da entidade.

Pelas regras, é permitida uma recondução consecutiva às atuais entidades e aos conselheiros titulares e suplentes que as representam. O mandato dos novos conselheiros, titulares e suplentes, será válido para o biênio 2022/2024, com início em 1º de maio de 2022.

Conforme a lei municipal nº 5917/2018, o Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes do governo e prestadores de serviços de saúde, na proporção de 25%; dos trabalhadores da saúde (25%) e de entidades e movimentos de usuários do SUS (50%).

Desta forma, das 24 vagas para membros titulares e 24 para suplentes, serão seis indicados pelo governo municipal, seis de instituições ligadas aos trabalhadores da saúde e 12 dos conselhos locais e entidades da terceira idade, pessoas com deficiência, movimentos sociais e populares, organizações religiosas, clubes de serviços sociais, sindicatos patronais e conselhos de classe.

O órgão colegiado tem caráter permanente e deliberativo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde.

Todos os detalhes do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde constam no decreto nº 8.226, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira, 2. O documento traz como anexo o modelo da ficha de indicação e os documentos necessários.