A Câmara de Catanduva aprovou, em sessões extraordinárias realizadas anteontem, as reestruturações do serviço público na Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec) e do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC). Os projetos de lei complementar agora seguirão para análise do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), que deve sancioná-los.    

Um detalhe irônico desse fato é que, mesmo com uma das propostas tratando especificamente do quadro de servidores do IPMC, o órgão novamente deixou de ser consultado a respeito dos impactos atuariais que as reestruturações poderão trazer.   

Conselheiros ouvidos pela reportagem confirmaram essa informação. A questão dos impactos atuariais dessas duas reestruturações e também da prefeitura deverá ser debatida durante a reunião do Conselho Municipal de Previdência, que será realizada amanhã, às 17h30 - mesmo não estando oficialmente na pauta, já que os impactos preocupam integrantes do órgão. Na ocasião, também será escolhido o novo presidente do conselho.    

VANTAGEM PARA CARGOS ALTOS   

Apesar de o governo municipal apregoar que as restruturações são benéficas para os funcionários que recebem menores salários, na prática ele beneficia principalmente os servidores de níveis mais elevados.   

Na Saec, por exemplo, advogados e engenheiros civis saltarão, respectivamente, dos níveis 15 e 9 para 18 e 16. Enquanto isso, telefonista permanecerá no nível 3, ao passo que o operador de máquinas pesadas cairá do 5 para o 3. No IPMC, o nível do diretor superintendente (maior salário) passará de 15 para 18.   

O governo municipal alega que, na prática, mesmo nos casos onde há regressão de nível, o servidor não é prejudicado, já que a reestruturação teria garantido reajuste a todos os cargos e salários.   

Porém, o modo como se deram as progressões de níveis vai, a curto e médio prazo, ampliar as disparidades existentes dentro do serviço público municipal em Catanduva. Na Saec, por exemplo, o trabalhador braçal seguirá sendo nível 1, enquanto o engenheiro eletricista passará de 9 para 16.