A Prefeitura de Elisiário abriu as inscrições para as chamadas públicas referentes à Lei Paulo Gustavo. Serão selecionados projetos culturais de audiovisual e das demais áreas artísticas. A lei complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Durante o exercício de 2023, a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o valor de R$ 3,8 bilhões para a realização de projetos. Para Elisiário, os recursos são de R$ 55.828,44.

A aplicação desses valores obedecerá a seguinte distribuição, conforme regrado pela legislação: Artigo 6. - Apoio a Projetos Audiovisuais | Cinema Itinerante, R$ 36.941,68; Artigo 8. - Apoio a Projetos das Demais Áreas da Cultura, R$ 16.095,34; e Operacionalização, máximo de R$ 2.791,42.

Em Elisiário, o repasse dos recursos para os artistas será realizado por meio de chamamentos públicos e similares, garantindo sempre a publicação e transparência na sua utilização.

A Prefeitura Municipal promoveu audiências públicas com agentes culturais e sociedade civil dialogando a respeito da Lei Paulo Gustavo e aprofundando o processo de escuta. Assim, os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Ação e definições relativas aos chamamentos públicos.

Aos interessados, os editais completos e anexos necessários podem ser acessados pelo site https://www.elisiario.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo. Para mais informações e/ou tirar dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail lpg@elisiario.sp.gov.br ou comparecer pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Para o prefeito de Elisiário, este é um projeto importante para o município, que por ser pequeno é carente na questão cultural. “Temos buscado recursos para poder ampliar essas oportunidades para o pessoal, e a lei Paulo Gustavo, que a gente conquistou, é mais uma oportunidade para poder difundir a cultura através de música, arte e videoclipes para incentivar a cultura local. Isso é importante para nós porque vai beneficiar os moradores de Elisiário”, declara o prefeito.