Será realizada nesta quarta-feira, dia 1º de março, a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que será composto paritariamente por 18 membros titulares. Ao todo, serão nove representantes do Poder Público e nove representantes da sociedade civil, os quais terão seus respectivos suplentes.

O evento está previsto para começar às 8h30, estendendo-se até as 11h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, situado na rua Ceres, nº 80, no bairro Nosso Teto.

A escolha dos representantes da organização da sociedade civil ficará a cargo da própria entidade, cabendo ao representante legal da mesma a indicação para tal, junto ao conselho. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Os representantes das entidades eleitas no pleito devem assumir os compromissos previstos na Lei que rege o CMDCA e seu regimento interno, comprometendo-se a participar das Reuniões Ordinárias Mensais, Extraordinária quando necessária e Comissões Setoriais.

As entidades com representantes que irão participar são: Casa de Apoio à Criança; Associação Pão Nosso, Associação Lar da Criança Lola Zancaner, Conselho Regional de Psicologia, Associação Beneficente Paulo de Tarso, Legião Mirim de Catanduva, Apae de Catanduva, OAB de Catanduva, Associação Assistencial Promocional e Educacional Ortega Josué, Educandário São José, Programa Beneficente Criança Cidadão do Futuro, Instituto dos Deficientes Visuais de Catanduva (IDVC), Associação Recomeçar, Diretoria de Ensino da Região de Catanduva e Projeto Corujas do Bem.

COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral foi constituída no dia 4 de janeiro de 2023 e terá as seguintes atribuições: elaborar e publicar o edital de convocação das entidades aptas e o regimento interno da assembleia; convidar o Ministério Público para participar da Assembleia; receber, analisar e homologar as inscrições das Entidades candidatas e dos delegados votantes; coordenar o processo eleitoral; apurar os votos; proclamar o resultado; encaminhar o resultado ao CMDCA e ao Poder Executivo.

A Comissão Especial de Eleição da Sociedade Civil para o mandato 2023/2025 ficou composta pelos seguintes representantes da Sociedade Civil: Fabiana Waldomiro Heredia, da Associação Recomeçar - Casa Lar; Fernanda de Souza Rocha, do IDVC; Livia Marin Fumagali, da OAB de Catanduva; e Ticiana Regina Dias, da Associação Paulo de Tarso.

O PROCEDIMENTO

Durante o processo, será feita a indicação das entidades após a avaliação da comissão julgadora, que defere ou indefere qual a entidade está apta a estar participando do fórum de escolha. Será realizada então a votação através das cédulas de já formuladas com as entidades aptas.