A Secretaria Municipal de Educação afirmou ao jornal O Regional que distribuiu às escolas mais da metade dos 350 notebooks que estavam estocados na fiscalização feita, em maio, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A manifestação faz referência à reportagem veiculada ontem sobre o prazo de 15 dias dado à Prefeitura para esclarecimentos sobre a licitação e o contrato firmados no ano passado para a compra dos equipamentos.  

“Todas as unidades escolares receberão notebooks de acordo com o seu número de salas de aula, atendendo à perspectiva da Cultura Digital como uma das Dez Competências da Base Nacional Comum Curricular. Para atender essa perspectiva as unidades escolares também necessitam de ampliar o acesso à Internet, o que tem ocorrido tanto com recursos do PDDE Educação Conectada quanto com recursos próprios”, afirmou o setor, em nota.  

Com relação ao processo de compra, o TCE apontou que não há comprovação da reserva dos recursos, nem justificativas para a contratação, que a cláusula primeira do contrato não deixa claro que o objetivo contratado é o item 1 do termo de referência e que não há assinaturas nas notas de empenho – não sendo possível afirmar que foram emitidas pela autoridade competente.  

Consulta feita pela reportagem ao Portal da Transparência mostra que, no ano passado, foi empenhado e pago o valor global do contrato, R$ 2,2 milhões, a partir de dois empenhos em dezembro, apesar de o contrato permanecer em vigor até o último mês de 2022. O fornecedor é a A3 Infotech Comércio e Prestação de Serviços e Informática, de São Bernardo do Campo.