Caminha para a fase final a Concorrência Pública nº 16/2021 para fornecimento de material didático de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Catanduva. A Mens Editora e Participações, de São Paulo, foi declarada vencedora da disputa pela Comissão Técnica, mas ainda há prazo recursal em andamento até 8 de abril. 

De acordo com aviso publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, dia 1º, a empresa contabilizou 8,78 pontos no julgamento final das propostas de técnica e preço, ultrapassando a Editora Aprende Brasil, que somou 8,32 pontos, e a Editora Dangus, que fez 7,51 pontos.  

O contrato tem valor estimado em R$ 4,2 milhões, mas as propostas financeiras das três participantes não foram divulgadas. No Portal da Transparência, a última publicação remete à convocação para abertura das propostas de preço no dia 8 de março. Até mesmo as planilhas existentes na página, que deveriam apresentar dados das concorrentes, seguem em branco. 

O processo licitatório foi iniciado pela Prefeitura em novembro de 2021, com abertura dos envelopes de habilitação agendada para janeiro deste ano.  

O edital trata da contratação de serviços de fornecimento de material didático para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I e II. O contrato ainda envolverá plataforma digital para estudantes, docentes e gestores, assessoria pedagógica e avaliações. 

“Consiste em fornecimento de material Estruturado de Ensino para os alunos da Creche (Berçário II e Maternal) e Pré-Escola (Jardim I e II) e Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) Ensino Fundamental II (Anos Finais), materiais didáticos para alunos com deficiência visual, oferecendo, para tanto, materiais ampliados (A3) e em Braille, se necessário”, resume o documento. 

A contratada deverá realizar, ainda, avaliações de aprendizagem bimestrais, sendo uma de Língua Portuguesa e outra de Matemática, para os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O trabalho envolverá correção e entrega de resultados, com dados estatísticos. 

REVOGOU 

Essa é a segunda licitação que o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) abriu para compra de material didático. No ano passado, o Ministério Público ingressou com Ação Civil contra a Prefeitura e conseguiu suspender a concorrência liminarmente na Justiça. O processo foi questionado por não apresentar planilha orçamentária com custos unitários e previsão de todos os serviços. 

Além disso, a Secretaria de Educação não esclareceu como chegou aos valores estimados. A licitação previa despesa anual de R$ 3,6 milhões, montante 68% maior do que o pago em 2020, levantando dúvidas sobre suposto superfaturamento. A Prefeitura acabou por revogar a concorrência, mas abriu o novo processo com valor ainda mais alto: R$ 4,2 milhões.