Lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revela que 1.580 municípios do país ainda estão inabilitados à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb de 2025. Da região de Catanduva, aparecem Marapoama e Novais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com a quantidade expressiva de entes nessa situação e enfatiza que o prazo encerra em 31 de agosto. A entidade orienta não deixar para última hora a transmissão dos dados fiscais e contábeis nos sistemas, sob o risco de o gestor não conseguir cumprir o prazo estabelecido em Lei Federal.

A habilitação ao cálculo do VAAT deve ocorrer com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2023, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Também precisa ser feita a transmissão dos dados de 2023 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FND. A habilitação constitui apenas pré-requisito para o cálculo, ou seja, ela não é garantia de recebimento da complementação.