O curso de Direito da Unifipa Catanduva realizou o V Ciclo de Palestras sobre “Direito e Sexualidade”, na terça-feira, 12, em iniciativa do projeto de extensão de mesmo nome, sob coordenação da professora Márcia Menin. O espaço de diálogo e educação em direitos humanos e cidadania para o público LGBTQIA+ trouxe reflexões sobre as realidades e os desafios enfrentados pela comunidade, reunindo mais de 200 pessoas, incluindo alunos de Direito, representantes de movimentos LGBTQIA+ e público geral.

O evento contou com palestras de duas advogadas especializadas em direitos humanos, Aline Renata Gomes e Luanda Pires, que compartilharam seus conhecimentos em temas sensíveis e atuais para a sociedade brasileira. Aline Gomes, especialista em Direito do Trabalho e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão “Trabalho Além do Direito do Trabalho” da USP-Ribeirão Preto, ministrou a palestra “LGBTIFobia no ambiente de trabalho”, em que discutiu as dificuldades enfrentadas pela população LGBTQIA+ nos ambientes profissionais, bem como as sanções aplicáveis a atos de discriminação e assédio.

“A ideia com essa palestra é trazer a reflexão para a comunidade, principalmente para os alunos de Direito, sobre a LGBTfobia no ambiente de trabalho. Hoje é comum vermos decisões trabalhistas que preveem indenização por danos morais. O papel da empresa deve ser de acolher e promover a inclusão, evitando que discursos de ódio ganhem espaço no ambiente corporativo”, afirmou Aline. A advogada também destacou a importância de abordagens como essa dentro do ambiente acadêmico, onde, segundo ela, faltavam espaços de representatividade e apoio quando era aluna.

A segunda palestra, “A Revolução dos Direitos Humanos da Diversidade Sexual e de Gênero”, foi ministrada pela consultora em Diversidade e Sustentabilidade Corporativa, Luanda Pires, que também é pesquisadora de gênero, raça e estrutura. Luanda abordou os avanços e desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ na busca por igualdade e justiça. “O principal objetivo foi provocar reflexões conjuntas sobre a criação e formalização dos direitos. Quando se fala de direitos humanos falamos de Constituição e tratados internacionais e os obstáculos muitas vezes são mais sociais do que legais. É essencial pensarmos em como o Direito pode atuar como agente de transformação para proporcionar mais paz à população LGBTQIA+”, comentou.

O evento incluiu sessão de perguntas, promovendo a troca entre palestrantes e público. Um dos participantes, aluno do curso de Direito, se declarou privilegiado em sua condição de branco e hétero Cis e questionou como poderia contribuir para o movimento LGBTQIA+. Luanda prontamente respondeu que “a presença e a disposição para ouvir e refletir sobre o próprio papel já é um grande avanço”.

Aline também foi questionada sobre a existência de leis trabalhistas específicas que protegem os trabalhadores LGBTQIA+. “Sim, há novas legislações que visam o respeito à diversidade. Em casos de demissão relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero o trabalhador tem respaldo jurídico para buscar a recontratação”, explicou.

O coordenador de Núcleo de Educação Permanente da Fundação Padre Albino, Deniz Simiel, que desenvolve o projeto “Diversidade e Inclusão na FPA”, destacou a importância de levar discussões sobre diversidade para o âmbito acadêmico. “Um ambiente acadêmico inclusivo é essencial para preparar os alunos para a realidade plural que enfrentarão como profissionais, desenvolvendo neles o respeito às diferenças e a capacidade de trabalhar em espaços diversos”, ressaltou.