O Dia da Empregada Doméstica, celebrado neste 27 de abril, acende o alerta para os direitos trabalhistas do setor. A data é comemorada hoje por conta do Dia de Santa Zita, que é considerada a padroeira das domésticas. O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Catanduva e Região, por meio da presidente Maria Amélia Pereira de Souza, instrui que estas profissionais garantam suas devidas condições de trabalho, garantidas por Lei.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras. Além disso, o IBGE afirma que, atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada. O mesmo estudo aponta que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu, havendo também neste período o crescimento da atuação de diaristas. A relação entre estes números se dá devido ao fato de que quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurada relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos.

Diante deste cenário, Maria Amélia, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Catanduva e Região, informa que o órgão tem como principal papel atuar na defesa do trabalhador que presta serviço à pessoa ou família no âmbito residencial, incluindo atividades como limpeza, cozinha, lavanderia, cuidados com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, jardinagem. Porém, ela deixa claro que não existe uma guerra entre trabalhador e empregador.

“O sindicato tem mais um papel de informar e garantir direitos e, quando esses direitos não estão sendo respeitados, entrar com as medidas legais cabíveis para buscar sempre um acordo. Um processo trabalhista é sempre para casos extremos de descaso e imprudência por parte do empregador”, diz a representante.

Ela ainda conta que a principal e quase exclusiva reclamação que o sindicato recebe é sobre a informalidade e o descumprimento dos direitos adquiridos. Os dados levantados mostram que aproximadamente 90% dos casos hoje atendidos são de trabalhadores que não tiveram seu registro em carteira ou com valor do salário diferente do garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“Aliás, em 2023 este valor é de R$ 1460,94 para empregadas domésticas. Outras funções como babá, cuidador de idosos, acompanhantes, dentre outros trabalhadores domésticos têm valores diferenciados do salário mínimo também, que podem variar de R$1506,48 a R$2951,94”, esclarece Maria Amélia.

Na visão do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Catanduva e Região, é necessário que haja conscientização por parte da sociedade e dos empregadores de entender que o registro não é mera formalidade e sim uma forma de garantia e segurança para o empregado.

“Vivemos em dias onde um trabalhador doméstico tem seus direitos garantidos com muita luta e a informalidade é tratada, junto ao sindicato, como um desrespeito a categoria. Não existe a frase ‘mas o valor para se ter uma doméstica está muito alto’. Isso é um absurdo, o trabalhador doméstico não é um carro ou um eletrodoméstico, é um ser humano que precisa ter segurança e valorização para ter uma vida fora do trabalho”, destaca.

COMO DENUNCIAR

Maria Amélia ainda instrui sobre o procedimento que as trabalhadoras domésticas que não estejam tendo seus direitos devidamente concedidos. Ela diz ser necessário entrar em contato imediatamente com o sindicato por ligação ou até mesmo por mensagem pelos números (17) 98162-9100 ou (17) 99680-8874. O contato é completamente sigiloso e tem como objetivo munir o trabalhador com informação e proteger seus direitos. O sindicato conta com todo o suporte jurídico, que é gratuito, para garantir os direitos dos trabalhadores do setor.

“Sabemos que vocês são profissionais importantes e que muitas vezes não têm os mesmos direitos que outros trabalhadores. Por isso, estamos empenhados em lutar por salários justos, melhores condições de trabalho, proteção contra abusos e discriminação. O sindicato está aqui para apoiá-lo e ajudá-lo a fazer valer seus direitos. Parabéns pelo seu dia e conte conosco”, completa a representante do órgão.