O governo federal começou a operar, nesta segunda-feira, 17, o programa Desenrola Brasil, que vai ajudar pessoas endividadas a renegociarem suas dívidas e baratear o crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é atender, neste primeiro momento, cerca de 30 milhões de pessoas, negociando cerca de R$ 50 bilhões. Com a próxima etapa do programa, prevista para setembro, espera-se chegar a 70 milhões de brasileiros.

A primeira fase contempla a chamada Faixa 2, que inclui pessoas com renda mensal entre 2 salários-mínimos até R$ 20 mil e que tenham dívidas com bancos. No caso dos devedores com dívidas até R$ 100, eles terão seus nomes retirados dos cadastros de negativados automaticamente pelas instituições financeiras.

Com essa medida, o Desenrola deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de brasileiros que voltarão a ter acesso a crédito e deixarão de sofrer restrições ao fazer um contrato como aluguel, por exemplo. Para estimular os bancos nessas renegociações, o governo vai reconhecer antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras, que vão poder considerá-los em seus balanços. As dívidas serão quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

Para os devedores da Faixa 1, com renda até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil, as renegociações, por enquanto, estão previstas para ter início em setembro. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

Para esta faixa, o governo vai liberar recursos do Fundo de Garantia de Operações para renegociar com os bancos a quitação dos compromissos. A ideia é que a garantia estimule os bancos e credores a oferecer o maior desconto possível para o devedor.

PEQUENOS NEGÓCIOS

Para o coordenador de Educação e Orientação Financeira do Sebrae Nacional, Weniston Abreu, embora o programa ainda não contemple especificamente as dívidas contraídas por pessoas jurídicas, a medida é extremamente positiva para as micro e pequenas empresas.

“Muitas instituições financeiras estão aproveitando esse movimento e oferecendo condições mais vantajosas de negociação para os pequenos negócios”, alerta. “É importante que os empreendedores procurem saber com as suas instituições quais as condições disponíveis.”

Ainda segundo o analista do Sebrae, é fundamental que o empreendedor esteja atento. Caso ele tenha dívidas na pessoa física, isso pode comprometer e dificultar o acesso a um empréstimo para a empresa no futuro. Weniston lembra que muitos pequenos negócios tiveram de buscar crédito no período da pandemia nas diversas linhas disponibilizadas na época pelo governo. O problema é que com os empréstimos atrelados à taxa Selic, muitos empresários viram suas dívidas crescerem demais.

“Depois do prazo de carência, quando eles iam começar a pagar as primeiras parcelas, perceberam que elas já estavam bem mais caras do que quando pegaram o empréstimo”, comenta Weniston.

Neste momento em que muitas empresas estão com comprometimento muito alto do fluxo de caixa para pagamento de empréstimos, o planejamento é imprescindível. “Muitos negócios que estão inadimplentes hoje, haviam tomado um crédito sem planejamento no passado. Existia uma expectativa positiva, mas muito baseada no achismo. Eles não se planejaram corretamente para avaliar se teriam condições de assumir aquela dívida no futuro.”. Ele lembra que quando a dívida se alonga, o empreendedor corre o risco de ter seu nome negativado e, com isso, perder condições de compra de mercadorias, de renovar os estoques e entrando em um ciclo vicioso muito ruim para o negócio.