A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) publicou no Diário Oficial do último sábado, dia 19, o Autógrafo nº 33.300, referente a projeto de lei de autoria da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, de Catanduva. Falta agora apenas a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Conforme parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a entidade preenche os requisitos estabelecidos para o diploma, tendo estatuto registrado, estando em contínuo funcionamento dentro de suas finalidades, não possui cargos remunerados, nem lucros.

“Quanto ao mérito, verifica-se, por meio dos relatórios apresentados, que a Associação Corujas do Bem realiza um importante trabalho com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, seus familiares e a comunidade de convívio, tornando-a apta a receber a distinção pleiteada”, afirmou a comissão, conforme parecer da relatora, deputada Marta Costa (PSD).

No projeto apresentado na Alesp, Analise Fernandes detalha a atuação da Corujas do Bem, associação civil fundada em fevereiro de 2017, de caráter social, políticas transversais e saúde, que se destina a desenvolver programas de ajuda, adaptação, reabilitação, integração social, educação e profissionalização de crianças e jovens especiais, com Autismo e outras patologias.

As crianças e adolescentes são avaliados por equipe multiprofissional e, diante das especificialidades identificadas, é traçado plano individualizado, que inclui aprendizado pedagógico, terapias ocupacionais e sensoriais, aulas de música, pintura, psicomotricidade e AVDs - Atividades de Vida Diária. Tudo é supervisionado por uma terapeuta ocupacional.

“O objetivo principal do projeto é dar mais autonomia as crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras patologias, nas atividades da vida diária, com mais qualidade de vida e melhor relacionamento familiar e em comunidade”, frisa a parlamentar.

O QUE É

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.