O prefeito Padre Osvaldo (PL) editou decreto para estabelecer as regras do processo eleitoral para escolha de entidades e movimentos sociais que irão compor o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2024/2026. A nova gestão deverá assumir os trabalhos a partir de 1º de maio.

O assunto foi debatido e deliberado em reunião do próprio Conselho de Saúde, realizada em 26 de janeiro. Na ocasião, foi definida a formação da Comissão Eleitoral, com quatro membros, de forma paritária. Depois, em 28 de fevereiro, os conselheiros definiram as regras do processo.

Foram nomeados para a comissão Marina Domingos Vitor e Cesar Augusto Gimenez, representantes dos usuários, Alessandra Merighe Montes Motta, dos prestadores de serviços de saúde, e João Ricardo Araújo dos Santos, dos trabalhadores da área da saúde.

As entidades representativas interessadas em ocupar qualquer uma das vagas no Conselho Municipal de Saúde deverão enviar indicação de seus representantes, titulares e suplentes no prazo de 30 dias da publicação do decreto no Diário Oficial, feita na quarta-feira, 6.

É permitida uma recondução consecutiva às atuais entidades e aos conselheiros titulares e suplentes que as representam no Conselho Municipal de Saúde, sendo que a entidade interessada deverá encaminhar nova indicação e submeter-se ao processo eleitoral.

As entidades representativas que enviarem indicações deverão comparecer em reunião que será convocada pelos membros da Comissão Eleitoral, no mês de abril, em data e horário a serem definidos, nas dependências do Conselho Municipal de Saúde.

O não comparecimento dos representantes indicados e convocados para a reunião no mês de abril, conforme o regramento, ocasionará o cancelamento da inscrição da entidade.