Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que o déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcança R$ 45,4 bilhões. Dos 218 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ativo, 199 possuem déficit atuarial e/ou déficit financeiro. Na comparação com o relatório anterior, de 2023, houve acréscimo de 25%.

Os números são referentes à nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados apurados no ano de 2023. O índice monitora o recolhimento dos encargos, o eventual endividamento do ente com a Previdência, a evolução dos investimentos, o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS.

No caso de Catanduva, a plataforma indica déficit atuarial de R$ 599,1 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC). Por outro lado, o sistema revela alta dos investimentos, chegando a R$ 455,3 milhões em 2023. A rentabilidade verificada foi de 15,61%, bastante acima da meta de 9,72%.

Déficit atuarial, segundo o TCE, significa que a soma do atual patrimônio e das futuras receitas estimadas é inferior ao valor dos benefícios atuais e dos estimados ao longo do tempo. Os investimentos representam o montante disponível pelo RPPS para arcar com os pagamentos dos benefícios atuais e futuros – valor chega a R$ 481,1 milhões em dezembro de 2024.

No histórico disponível no sistema, aparecem déficits nos anos anteriores: R$ 572 milhões em 2019, R$ 107,4 milhões em 2020, R$ 770,2 milhões em 2021 e R$ 599,1 milhões em 2022.

ANÁLISE DA GESTÃO

O IEG-Prev divulgado pelo TCE demonstra que, do espectro dos municípios que estão dentro da análise, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada Altamente Efetiva – Nota A+. Ao passo que 51 cidades obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo Nível de Adequação –aumento de 31% se comparado com o balanço anterior de 2022 (39 municípios).

Apenas 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 municípios se enquadram na Nota B (Efetiva). Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que estão em Fase de Adequação. Catanduva aparece com nota B no levantamento.

O IEG-Prev analisa sete áreas do sistema previdenciário: Contribuições; Endividamento; Atuária; Investimentos; Benefícios; Sustentabilidade dos RPPS; e Fidedignidade das informações.

Prefeitura diz que números estão defasados

Questionada pelo jornal O Regional sobre o déficit atuarial indicado pelo TCE e a gravidade dessa atuação, a Prefeitura de Catanduva afirmou que os números mencionados são referentes ao ano de 2022, antes da implementação da segregação de massa, “medida adotada justamente para resolver o crescimento do déficit e garantir a sustentabilidade do IPMC”.

“Se o sistema previdenciário continuasse funcionando da forma antiga, realmente haveria risco de inviabilidade. No entanto, com a segregação de massa, o equilíbrio financeiro foi restabelecido, tornando o instituto viável e superavitário”, garantiu, em nota.

E prosseguiu: “Para exemplificar, em 2023, a segunda massa registrou um superávit de R$ 20 milhões. Já em 2024, conforme apresentado pelo atuário em reunião realizada na última quarta-feira, esse superávit passou para mais de R$ 140 milhões, demonstrando que a medida adotada está gerando resultados concretos e positivos para a previdência municipal.”