Representantes do Simcat, sindicato que representa o funcionalismo público municipal, e do IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva foram recebidos pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) para tratar sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, que liberou a contagem de tempo para cálculos de benefícios dos servidores congelada durante a pandemia.

O encontro realizado na sexta-feira, 14, teve presença do gestor de Gabinete, Fernando de Sá, que solicitou 15 dias para que o jurídico da prefeitura analise o conteúdo exarado pelo TCE.

Na avaliação do Simcat, o prefeito se mostrou aberto a resolver a questão nos parâmetros da lei. “Tanto o Simcat, quanto o IPMC, reconhecem o intento saudável [do prefeito] no quesito de direitos dos funcionários”, diz o diretor sindical Pedro Cerose, um dos participantes da reunião.

Conforme revelou O Regional na sexta-feira, 14, o TCE reconheceu o direito de contagem de tempo do serviço prestado pelos servidores entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que a contagem de tempo aquisitivo para concessão de benefícios como adicionais, licença-prêmio e sexta parte ficou paralisada, em virtude da LC 173/2020.

O Tribunal, no entanto, entendeu que não podem ser feitos pagamentos retroativos a 31 de dezembro de 2021. O tempo de serviço correspondente ao período congelado, porém, passa a ser contado para aquisição de benefício futuro, o que antes dessa decisão não era possível.