A Prefeitura de Catanduva informou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), este mês, que lançou em dívida ativa valores devidos pelo Iapemesp - Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública, para consequente cobrança em execução fiscal. A organização administrou a UPA - Unidade de Pronto Atendimento na gestão de Geraldo Vinholi.

A Corte julgou irregulares as comprovações da aplicação dos recursos repassados em 2014 pela prefeitura ao Iapemesp. O valor global do contrato era de R$ 11,4 milhões. Os conselheiros consideraram que foram executadas despesas em desacordo com finalidade que alcançaram R$ 1.855.735,03 do total entregue à entidade e exigiram a restituição dos valores impróprios.

“Conforme se depreende dos autos, o contrato de gestão originário, que também foi julgado irregular, não contou com a estipulação de plano de metas, prazos de execução e outros índices, o que viria a dificultar a análise da prestação de contas. Nesse sentido, as partes não obtiveram êxito em comprovar as despesas efetuadas”, frisou o relator Antonio Roque Citadini.

Anteriormente, o TCE também julgou irregulares a chamada pública, o contrato e a prestação de contas sobre repasses feitos ao Iapemesp em 2013, no total de R$ 15,5 milhões. A organização foi condenada a devolver R$ 100 mil. Ao ex-prefeito Vinholi, considerando-se o conjunto das falhas nas prestações de contas de 2013, 2014 e 2015, foi aplicada multa de 160 Ufesps.

Além das restituições impostas pelo TCE, o Iapemesp também deixou pra trás dívidas trabalhistas milionárias, por não ter pagado salários, rescisões e outros direitos dos funcionários que prestavam serviços na UPA. Em 2021, a Prefeitura de Catanduva, sentenciada a saldar as dívidas, iniciou o pagamento das RPVs – Requisições de Pequeno Valor, que somavam R$ 1,3 milhão.

A chamada RPV se refere ao teto de 30 salários mínimos. Já as pessoas com quantias superiores a receber tiveram suas dívidas transformadas em precatórios, cujo prazo para pagamento é de até 2 anos. No total, de acordo com o Sindicato da Saúde de Catanduva, cerca de 150 funcionários ficaram com dinheiro a receber pela prestação de serviço na UPA naquele período.