A Câmara de Catanduva teve seus dados registrados na autoria de uma denúncia anônima protocolada no sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O chamado aborda como tema a “Superestimativa de Receitas Municipais” e foi assinado por um pseudônimo. Ao tomar ciência dos fatos, o Legislativo manifestou-se ao TCE e pediu apuração dos fatos.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Gleison Begalli (PDT), a situação veio à tona quando o tribunal encaminhou resposta sobre o pedido ao e-mail geral da Casa. Ou seja, era a resposta para uma pergunta que não havia sido registrada por meio daquele e-mail.

“Uma funcionária da casa me procurou para mostrar a resposta do TCE a um e-mail que não havia sido enviado por ela. Em apuração feita pelo setor de Informática, verificou-se que há no site do TCE a opção para registrar chamados na Ouvidoria, em que o internauta preenche livremente dados como nome, e-mail e CPF/CNPJ”, aponta o vereador.

De forma paralela, a suposta denúncia feita pela Câmara gerou comentários entre os vereadores e na Prefeitura, causando saia-justa, já que os próprios parlamentares aprovaram o orçamento do município. Begalli chegou a ser questionado dentro da Câmara. Para ele, entretanto, o vazamento da informação revela o oposto: tudo foi feito de forma proposital.

Diante do ocorrido, Begalli encaminhará ofício ao presidente do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, assinado por todos os vereadores, esclarecendo que o questionamento enviado à ouvidoria “não foi editado e protocolizado por quaisquer membro ou servidor” do Legislativo.

“Trata-se de um ato covarde e criminoso, que deve ser apurado por esta Corte Contábil. Indevidamente e querendo, criminosamente, utilizaram-se do nome, do CNPJ e do e-mail deste Poder Público Legislativo para, nitidamente, prejudicar, deturpar e enfraquecer a harmonia política entre os poderes”, afirma o vereador, fazendo referência à Câmara e à Prefeitura.

O documento também pede que o protocolo seja desconsiderado, “uma vez identificados claros e cristalinos indícios do acometimento de crime de Falsa Identidade, previsto no art. 307 do Código Penal Brasileiro”, e que sejam adotadas medidas severas quanto ao rastreamento digital das informações que possam auxiliar na identificação do local e da autoria do crime.

A DENÚNCIA

A denúncia anônima enviada ao TCE, à qual o Jornal O Regional teve acesso, solicita a apuração de possível infração à legislação sobre orçamento e contabilidade pública cometida pela Prefeitura de Catanduva. A tese do denunciante toma como base a proposta orçamentária para 2022, que contém R$ 90 milhões a mais de receitas na comparação com o ano anterior.

Outro cálculo compara o orçamento de R$ 641 milhões deste ano com a execução orçamentária do exercício de 2021, que foi de R$ 560,9 milhões. É citado, ainda, o projeto de lei complementar n° 016/2022, em trâmite no Legislativo, que propõe adicional de R$ 20 milhões ao orçamento. O valor do superávit financeiro citado no projeto, segundo a denúncia, não seria real.

“Uma das supostas impropriedades foi, por exemplo, o Executivo somar montantes financeiros existentes em contas vinculadas a convênios/contratos de repasse já contratados, ou seja, montantes esses já devidamente comprometidos e que não poderiam fundamentar um superavit financeiro”, argumenta.

Para o reclamante, trata-se de tentativa do Executivo de tornar-se independente da Câmara na questão orçamentária, visando possibilitar remanejamentos posteriores através de decretos, “infringindo o princípio da legalidade e o estrito planejamento e execução orçamentária”.

Ele cita, por fim, a possibilidade de endividamente municipal. “Na medida em que a estimativa de receitas pode não encontrar respaldo na realidade e na execução financeira.”