A Secretaria de Cultura de Catanduva prorrogou o período de inscrições de projetos artísticos para obtenção de recursos da Lei Paulo Gustavo. Foram disponibilizados mais 15 dias úteis, com término do prazo em 21 de dezembro. Está disponível pouco mais de R$ 1 milhão para fomento por meio de dois editais: R$ 718 mil para o setor de audiovisual e R$ 290 mil para as demais áreas.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no município há pelo menos três anos, seja pessoa física, MEI, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, além de coletivos e grupos sem CNPJ representados por pessoa física. Há previsão de cotas étnico-raciais em todas as categorias.
O proponente deverá encaminhar a documentação por meio de formulário eletrônico e poderá concorrer com quantos projetos desejar – sendo contemplado em apenas um. A contrapartida social ao município é item obrigatório, com exibições gratuitas dos conteúdos para a rede de ensino local. A seleção levará em conta a habilitação técnica e a análise de mérito cultural.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou as atividades do segmento. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, vitimado pela doença. Os selecionados receberão apoio financeiro para executarem seus projetos culturais.
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