
O presidente da Câmara de Catanduva, Marcos Crippa (PL), utilizou a tribuna durante a sessão de terça-feira, 8, para protestar contra decisão judicial que tornou nulos os contratos firmados pela Associação Bom Pastor e condenou a entidade a ressarcir os compradores do loteamento habitacional. A sentença também condenou dirigentes da entidade de forma solidária.
Crippa afirmou que, desde o início do projeto habitacional, houve muita resistência e saiu em defesa dos mais necessitados. “Tem pessoas que têm o prazer de estragar o sonho de pessoas que jamais iriam conseguir comprar um terreno para construir sua casa. Quem será que tem esse tipo de interesse? Os que ganham pouco não são”, falou durante a sessão do Legislativo.
Segundo o parlamentar, o processo de aprovação do loteamento chegou ao final de março de 2023 e, desde então, a Associação Bom Pastor e o Ministério Público caminharam para a assinatura de um TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta.
“A Associação Bom Pastor vem esclarecendo todos os pontos questionados pelo Ministério Público, enquanto o projeto de aprovação do loteamento seguiu atendendo todas as exigências da Prefeitura de Catanduva, da Saec, da Cetesb e do Graprohab, órgão técnico do Governo do Estado que autoriza o parcelamento de solo no Estado de São Paulo”, falou ele.
Crippa disse que vai colaborar para reverter a condenação junto ao Tribunal de Justiça “para que essas pessoas tenham um mínimo de dignidade, ter onde morar, poder falar para seu filho que conseguiu comprar um bem, que conseguiu ter uma casa própria, um teto para morar.”
O vereador encerrou destacando que em nenhum momento a juíza chamou alguns dos 1.096 associados para perguntar se eles compraram um lote e são consumidores ou se participaram de uma compra coletiva de terra para fazer o seu próprio loteamento. “Os associados querem seguir com o projeto. Querem finalizar o loteamento e construir a tão sonhada casa própria.”
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