O presidente da Câmara de Catanduva, Marcos Crippa (PL), propôs o adiamento sine die, ou seja, por prazo indeterminado, do projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Catanduva. A proposta foi apresentada pelo vereador Pastor Júlio Zanini (PSD) e motivou embate com o Conselho Municipal dos Direitos LGBTs.

Segundo Crippa, projeto de teor semelhante foi aprovado no estado do Amazonas e teve sua constitucionalidade contestada no Judiciário. O processo está com o ministro Gilmar Mendes, que solicitou pareceres da AGU - Advocacia-Geral da União e PGR - Procuradoria-Geral da República. A AGU declarou que o projeto é inconstitucional, mas a PGR ainda não se manifestou.

"É uma matéria que vai ser decidida no Supremo e que, de início, já tem um parecer pela sua inconstitucionalidade. Entendendo a liberdade de cada vereador nas suas propostas e convicções, mas, em face do que já está no Supremo Tribunal Federal, seria mais prudente neste momento a própria comissão da qual o pastor Júlio faz parte, pedir o adiamento sine die. O projeto fica parado na Câmara até que o Supremo se decida", propõe Crippa.

Ele diz que, a partir do momento que o STF decidir se o projeto é constitucional ou não, passará a valer para o Brasil inteiro. "É uma matéria que já está em andamento. Como já está no Supremo, eu acho que seria mais prudente que o vereador tomasse esse caminho. É óbvio que o pastor tem todo o direito, mas acho que ele vai até entender que é necessário esse adiamento de votação, porque nós temos uma matéria idêntica a ser decidida pelo Supremo”.

Crippa ressaltou que, como presidente da Casa, ele precisa fazer valer os preceitos legais. “Estou aqui para cumprir as leis. Sem interesse para nenhum dos lados, seria prudente neste momento, da parte do nobre vereador, pedir esse adiamento. Eu espero que ele entenda esse meu posicionamento, mas como presidente da Câmara eu tenho que preservar pela legalidade."

CONCORDÂNCIA

Questionado, o vereador Pastor Júlio Zanini afirmou que seguirá o conselho de Crippa e falará com as comissões internas da Câmara para pedir uma audiência pública para discutir o tema. “É um assunto de relevância e nesse tempo que o projeto estiver em vista (com votação adiada), vamos aprimorar ele, estamos falando com alguns advogados, estamos em reuniões, até mesmo outros parlamentares de outro município e que já estão com esse projeto pautado”, explicou.

Ele frisou que, assim que possível, de forma constitucional e sem ferir o Regimento Interno da Câmara, vai propor emendas ao texto inicial. “Mas para isso a gente vai fazer a audiência pública, discutir o assunto, porque para nós é uma pauta importante e os meus eleitores estão me cobrando sobre isso, que é, na verdade, uma promessa de campanha: trabalhar em cima das crianças e, principalmente, a questão da ideologia de gênero.”

REPÚDIO

O Conselho Municipal dos Direitos LGBTs de Catanduva manifestou repúdio ao projeto de lei apresentado pelo Pastor Júlio Zanini. “Esse PL fere o direito de ir e vir, ignora o papel das famílias na educação de seus filhos e desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nossa luta é por uma sociedade mais justa, inclusiva e sem censura”, criticou o órgão presidido por Beatriz Rodrigues da Silva, em texto postado nas redes sociais.

Em Nota Pública veiculada no Diário Oficial, o conselho afirma que a proposta “representa um ataque à liberdade individual, ao direito de ir e vir e ao princípio da não discriminação, ferindo preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O texto destaca ainda que a Parada do Orgulho LGBT “é um evento que promove o respeito à diversidade, à inclusão e igualdade de direitos”.