O presidente da Câmara de Catanduva, Marcos Crippa (PL), disse considerar inaceitável que o município lidere o ranking das cidades com mais proposituras inconstitucionais no Estado de São Paulo, conforme revelou levantamento feito pelo Anuário da Justiça. Em 2024, 36 ações foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça e derrubaram normas aprovadas pela Câmara.

“Que o leitor saiba que esses números não são da atual legislatura, são números de administrações anteriores da Câmara Municipal”, frisou o parlamentar. “Neste ranking vamos cair”, garantiu, citando medidas tomadas por ele desde o início do ano.

Após assumir a presidência da Casa, em janeiro, Crippa fez reunião com os vereadores e abordou sobre a quantidade de proposituras inconstitucionais de Catanduva. Depois, em fevereiro, convidou a diretoria da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, para reunião sobre o tema.

Além de aproximar a Câmara da OAB e pedir mais rigor das Comissões Permanentes da Casa de Leis, o parlamentar protocolou o Projeto de Resolução 7.930/2025, que alterou o Regimento Interno da Câmara, mudando o regramento sobre os trâmites e protocolos no Legislativo.

“Antes o projeto (ou documento) era protocolado, lido em plenário e seguia para o Jurídico. Agora o vereador deve enviar o projeto ao Jurídico, que fará uma análise criteriosa se o mesmo é ou não inconstitucional. Após o crivo do Jurídico o vereador poderá ou não protocolar o projeto, mas já estará ciente de sua situação jurídica”, explica Crippa.

O parlamentar afirma que as Comissões Permanentes estão mais participativas, analisando as proposituras e tirando dúvidas com o Jurídico, visando barrar projetos inconstitucionais. “Se depender do nosso trabalho, a Legislatura 2025-2028 não estará entre as mais citadas por apresentar projetos que serão barrados pela Justiça paulista”, completou.