Conforme dispõe a Lei nº 9.605 de 1998 em seu artigo 42 - fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime. A pena para esse delito é de detenção de 1 a 3 anos ou multa. Vale ressaltar que os crimes ambientais são inafiançáveis.  

Diante disso, o Corpo de Bombeiros de Catanduva orienta a população e, principalmente, chama atenção para a venda de fogos de artifício para menores de idade, que é proibida, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

É importante que as crianças não sejam incentivadas a brincar com fogos. Além disso, os fogos devem ser comprados em casas comerciais credenciadas, que vendam produtos em conformidade com a lei e em embalagens originais de fábrica, certificados e com rótulos de orientação de manuseio. Fogos de artifício de origem artesanal ou amadora não devem ser adquiridos.  

Antes de usar um produto, leia cuidadosamente as instruções impressas nas embalagens e tenha cuidado ao segurar os fogos. Eles devem ser usados em locais abertos, para evitar acidentes.  

Já nos casos dos balões, é importante lembrar que além do risco de incêndios, são instalados cangalhas de fogos de artifícios em sua base, que podem estourar próximo à pessoas, residências, florestas, empresas ou veículos.  

Quando o balão sobe, ele entra em correntes de ar e é levado para locais, imprevisíveis, podendo atrapalhar o tráfego aéreo e colocar em risco aeronaves.  

Em caso de acidentes, procure socorro médico e, enquanto não houver atendimento no hospital, não retire roupas grudadas, fragmentos de objetos ou graxas das lesões. Não use pomadas sem ordem médica, não toque as lesões com as mãos, ou com qualquer objeto. Lave a queimadura com água fria abundante ou soro fisiológico.