O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares as contas da Câmara de Catanduva relativas ao exercício de 2022. Em sessão realizada no dia 5 de fevereiro de 2025, após a sustentação oral feita pela defesa, os conselheiros da Corte mantiveram a irregularidade dos demonstrativos, mas cancelaram a multa imposta ao então presidente Gleison Begalli (PRD).

Os recursos ordinários foram apresentados pela Câmara e pelo parlamentar, separadamente, contra acórdão da Segunda Câmara do TCE que decidiu pela irregularidade das contas em sessão realizada no dia 10 de setembro de 2024. A principal motivação foi a inadequação do quadro de pessoal, com destaque para excessivo número de servidores comissionados.

Conforme levantamento do TCE, a Câmara de Catanduva tinha 65 cargos naquele ano de 2022, sendo 41 cargos comissionados, o equivalente a 3,2 cargos comissionados por vereador. Em consulta feita em outros dez municípios de porte populacional semelhante, a média encontrada foi de 2,5 cargos comissionados por parlamentar.

“O quadro acima é, no meu entender, suficiente para demonstrar o desequilíbrio e a falta de proporcionalidade na composição do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catanduva no exercício”, afirmou o relator Dimas Ramalho, rejeitando argumento de que a criação de 5 cargos efetivos e a extinção de 9 cargos comissionados seria suficiente para regularizar a situação.

Apesar disso, o conselheiro levou em conta as medidas adotadas por Gleison Begalli enquanto presidente e, com base nisso, cancelou a multa fixada inicialmente em 200 Ufesps. “Ainda que os projetos de lei aprovados no exercício não sejam suficientes para dar ao quadro de pessoal configuração regular, houve iniciativa legislativa e atitudes concretas”, sentenciou ele.

Essa foi a sexta reprovação consecutiva das contas da Câmara de Catanduva, de 2017 a 2022. O balancete referente ao ano de 2023, primeiro da presidência de Marquinhos Ferreira (PT), está em fase de instrução.

‘Fiz tudo aquilo que pude’

O vereador Gleison Begalli afirmou ao jornal O Regional que a questão abordada pelo TCE se resume ao excesso de cargos comissionados, não havendo outros apontamentos. Ele buscou solucionar o problema na reestruturação realizada em 2021, que se mostrou insuficiente.

“A reestruturação que eu fiz para reduzir os cargos, não consegui fazer da forma como eu queria, porque tem que passar pelo plenário, eu não tenho como presidente a autonomia de fazê-lo. A gente tinha uma dificuldade política ali dentro para aprovar os projetos”, lamentou.