Entre abril de 2021 e maio deste ano, a Associação Mahatma Gandhi teria utilizado indevidamente, segundo membros do Conselho Municipal de Saúde, R$ 1.229.000,00 que deveriam ter sido provisionados para o pagamento de eventuais rescisões trabalhistas, nos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) e da rede de atenção básica em saúde de Catanduva.    

A prática, que é vetada pelos contratos em vigor, foi constatada por membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho Municipal de Saúde, após análise feita em prestações de contas apresentadas pela própria associação.    

No contrato de gestão da UPA existe uma cláusula determinando expressamente que a Associação Mahatma Gandhi faça o provisionamento de recursos, de modo a garantir o pagamento de encargos e demais obrigações trabalhistas. O dispositivo visa evitar situações como a observada em Catanduva no ano de 2015, quando o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) abandonou a administração terceirizada da UPA, deixando funcionários sem receber. A empresa foi contratada pelo ex-prefeito Geraldo Vinholi.    

Desde o ano passado, a prefeitura, na condição de corresponsável pelo contrato, tem sido obrigada a arcar com o prejuízo deixado pelo Iapemesp. Somente para quitar requisições de pequeno valor relativas a ações judiciais movidas pelo Sindicato da Saúde de Catanduva, o município gastará R$ 1,3 milhão.    

O contrato da atenção básica - que já enfrentou drama semelhante quando a Pró-Saúde bateu asas de Catanduva, deixando seus empregados com um prejuízo milionário - também conta com uma cláusula determinando a manutenção da reserva de provisionamento.   

Os termos são parecidos aos da UPA, mas com o acréscimo de um trecho que prevê sanções administrativas em caso de a regra não ser cumprida. O texto preconiza que “a não manutenção ou mesmo a ausência de apresentação dos referentes recursos na prestação de contas acarretará na retenção do valor a ser repassado à gestora no mês subsequente”.    

DÚVIDAS   

Antônio Bento da Cunha, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho de Saúde, é um dos que constataram a inconsistência nas prestações de contas da terceirizada. “Até o momento, não conseguimos identificar onde e como esse dinheiro foi usado”, afirma.    

O órgão oficiou a Associação Mahatma Gandhi, cobrando explicações sobre o provisionamento. A instituição tem até o dia 9 deste mês para apresentar sua versão oficial. Até o momento, nenhuma resposta foi enviada ao Conselho de Saúde.    

“Não podemos aprovar uma situação dessas, que gera muita preocupação, inclusive por tudo aquilo que já vimos acontecer em Catanduva em um passado recente, quando empresas foram embora, deixando funcionários sem receber. Não queremos que essa história se repita", diz Cunha.    

Procurada, a Associação Mahatma Gandhi informou, por meio de nota, que haveria divergência entre os valores apontados pelo Conselho Municipal de Saúde e aqueles que ela própria apresentou em sua prestação de contas.   

A instituição também afirma que solicitou esclarecimentos e informações adicionais ao órgão público, antes de se pronunciar acerca de outros questionamentos feitos pela reportagem. “Consignamos, entretanto, que todos os recursos geridos por esta organização são utilizados em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis aos contratos em questão”, finaliza a nota. 

Comissão que analisa contratos está atrasada  

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva afirma que “realiza prestação de contas de contratos e convênios através de uma Comissão de Avaliação de Contratos e Convênios, porém, esta comissão é pequena e está alguns meses atrasada”.   

O texto alega, no entanto, que quando alguma pendência é identificada nas prestações de conta, “a empresa é notificada e as medidas administrativas são realizadas de acordo com o contrato de gestão”.   

No caso dos apontamentos apresentados nesta reportagem, a nota diz que o órgão fiscalizador ainda não teria analisado as prestações de contas que estão sendo questionadas pelos membros do Conselho de Saúde. 

“Porém, toda e qualquer falta será analisada e as medidas serão tomadas. A intenção é que, até o final do ano, a Comissão consiga analisar todas as prestações de contas pendentes, já que o trabalho tem sido intensificado nos últimos meses”, conclui o texto. (RF)