O Conselho Municipal de Saúde decidiu rejeitar a prestação de contas do Hospital Mahatma Gandhi referente ao mês de dezembro de 2022. A análise se refere aos contratos da organização de saúde com o município para gestão da Atenção Básica e da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA. A decisão foi tomada em reunião realizada na semana passada.

De acordo com o presidente do conselho, André Beck, a Comissão de Finanças do órgão vem fazendo apontamentos e indicando a rejeição das contas do Mahatma Gandhi de forma reiterada. “Os conselheiros estão pedindo há alguns meses a aprovação das contas da Secretaria de Saúde, com exceção das contas do Mahatma?”, explica.

Antônio Bento da Cunha, que atua na Comissão de Finanças e na Comissão de Fiscalização da Secretaria de Saúde fez indicações e solicitou juntamente com outros conselheiros a rejeição das contas do Mahatma. “São pelo menos 10 meses com problemas, muitos valores destinados a auditorias, a reformas e compras sem comprovação em notas fiscais”, diz ele.

O conselheiro relembra que, em alguns momentos, foram feitas glosas de recursos que o Mahatma Gandhi teria a receber. Desta vez, a partir do pedido de rejeição, o plenário deliberou por votação e coube ao presidente acatar a decisão da maioria. O fato poderá ser comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério da Saúde e Ministério Público.

“O conselho é obrigado a informar regularmente o Ministério da Saúde e Tribunal de Contas do Estado sobre as deliberações realizadas sobre as contas. Cabe aos órgãos de fiscalização verificar a regularidade ou não das despesas, assim como cabe à Secretaria de Saúde e à organização de saúde apresentar seus argumentos e prestar esclarecimentos sobre a regularidade das despesas para apreciação junto aos referidos órgãos”, complementa Beck.

OUTRO LADO

O Mahatma Gandhi informou ao jornal O Regional que não houve notificação ou publicação da decisão pelo Conselho de Saúde ou Secretaria de Saúde. “Cumpre, ainda, registrar que toda a prestação de contas foi escorreitamente apresentada, na forma e conteúdo pactuados no contrato de gestão. Dessa forma, também por questão contratual, assim que notificado ou concedido o acesso à decisão, o Hospital Mahatma Gandhi se manifestará detalhadamente.”

A Secretaria Municipal de Saúde também foi questionada pela reportagem sobre a decisão do Conselho de Saúde, se está prevista alguma mudança na fiscalização do prestador de serviço e quais medidas serão tomadas. Não houve resposta até o fechamento desta edição.