O Conselho Municipal de Saúde realizou a última reunião do atual biênio na última quarta-feira, 29, e aprovou por unanimidade, em votação nominal, que a Secretaria Municipal de Saúde passe a encaminhar à Comissão de Orçamento e Finanças, mensalmente ou sempre que solicitado, o extrato da conta de provisionamento e suas respectivas movimentações.
Conforme a decisão, também deverão ser apresentadas planilhas contendo os cálculos das Rescisões Trabalhistas (TRCT). “A medida visa garantir maior transparência e possibilitar acompanhamento mais efetivo das contas, de forma independente da obrigatoriedade existente por parte da cogestora Hospital Senhor Bom Jesus”, indica o presidente Fernando Veteri.
Na ocasião, foram aprovados a descaracterização de uma viatura do Samu para incorporação à frota da Secretaria Municipal de Saúde; o Relatório Anual de Gestão (RAG); e as prestações de contas do mês de fevereiro das entidades que recebem recursos da área da Saúde, entre elas Apae, Corujas do Bem, Associação A Fazer o Bem (antigo Gasa) e Consirc.
As prestações de contas das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) e da própria Secretaria Municipal de Saúde tiveram sua análise adiada, em razão do envio fora do prazo para apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças.
A próxima reunião, marcada para 27 de maio, já contará com novo colegiado e será conduzida pela nova presidência. A eleição da nova mesa diretora foi convocada para 6 de maio, sendo que apenas conselheiros titulares poderão se candidatar, individualmente, a um dos cargos disponíveis: presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
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