Resolução publicada pelo Conselho Municipal de Saúde no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 6, abre inscrições de entidades para repor duas vagas no próprio órgão. A decisão leva em conta o desligamento do Hospital Unimed São Domingos, a pedido, e que a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos perdeu sua vaga após três faltas consecutivas.

De acordo com o documento assinado pelo presidente André Beck, o assunto foi tratado na reunião ordinária realizada no dia 31 de maio, com aval dos conselheiros para a publicação e o prazo de 30 dias para manifestação dos interessados. As vagas estão ociosas desde o ano passado e o conselho chegou a abrir inscrições em janeiro por 15 dias corridos.

As instituições interessadas deverão preencher formulário que acompanha a própria resolução para pleitear a vaga. O mandato das entidades representativas e dos conselheiros de Saúde, titulares e suplentes, terá início na data indicada no decreto de nomeação dos mesmos.

Conforme a lei municipal nº 5917/2018, o Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes do governo e prestadores de serviços de saúde, na proporção de 25%; dos trabalhadores da saúde (25%) e de entidades e movimentos de usuários do SUS (50%). 

Desta forma, das 24 vagas para membros titulares e 24 para suplentes, são seis indicados pelo governo municipal, seis de instituições ligadas aos trabalhadores da saúde e 12 dos conselhos locais e entidades da terceira idade, pessoas com deficiência, movimentos sociais e populares, organizações religiosas, clubes de serviços sociais, sindicatos patronais e conselhos de classe. 

O órgão colegiado tem caráter permanente e deliberativo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde.