Resolução publicada pelo Conselho Municipal de Saúde no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 3, abre inscrições de entidades para repor duas vagas no próprio órgão. A decisão leva em conta o desligamento do Hospital Unimed São Domingos, a pedido, e que a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos perdeu sua vaga devido após três faltas consecutivas.

De acordo com o documento assinado pelo presidente André Beck, o assunto foi tratado na reunião ordinária realizada no dia 21 de dezembro, com decisão pela abertura das inscrições, que devem ser feitas no prazo de 15 dias corridos. Havendo mais de uma entidade inscrita em cada vaga, será realizado sorteio com a presença de dois conselheiros municipais de Saúde.

As instituições interessadas deverão preencher formulário que acompanha a própria resolução para pleitear a vaga. O mandato das entidades representativas e dos conselheiros de Saúde, titulares e suplentes, terá início na data indicada no decreto de nomeação dos mesmos.

Conforme a lei municipal nº 5917/2018, o Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes do governo e prestadores de serviços de saúde, na proporção de 25%; dos trabalhadores da saúde (25%) e de entidades e movimentos de usuários do SUS (50%).  

Desta forma, das 24 vagas para membros titulares e 24 para suplentes, serão seis indicados pelo governo municipal, seis de instituições ligadas aos trabalhadores da saúde e 12 dos conselhos locais e entidades da terceira idade, pessoas com deficiência, movimentos sociais e populares, organizações religiosas, clubes de serviços sociais, sindicatos patronais e conselhos de classe.  

O órgão colegiado tem caráter permanente e deliberativo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde.